Upiara Boschi

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Decisão judicial suspende processo de impeachment contra vice-prefeito de Lages 5b6y3j

Acusado de violência doméstica contra ex-namorada, vice-prefeito Jair Júnior teve processo de impeachment aberto pela Câmara de Lages na última segunda-feira 36142z

Um dia depois da abertura do processo de impeachment do vice-prefeito Jair Junior (Podemos), a Câmara de Vereadores de Lages vai ter que suspender a iniciativa. O juiz Sérgio Luiz Junkes, da Vara da Fazenda Pública de Lages, aceitou o pedido de liminar apresentado pelo vice-prefeito para interromper o processo.

Juiz suspende processo de impeachment aberto na Câmara de LagesPresidente da Câmara de Lages, Maurício Batalha (ao centro), tem 10 dias para explicar processo de impeachment de Jair Júnior ao Judiciário – Foto: Câmara de Vereadores de Lages/Divulgação/ND

O vice-prefeito Jair Júnior foi preso no dia 22 de março, acusado de violência doméstica e cárcere privado contra uma ex-namorada – o que gerou comoção em Lages e nos meios políticos estaduais. No dia 24 de março, a prefeita Carmen Zanotto (Cidadania) exonerou Jair Júnior do cargo de secretário municipal de Água e Saneamento, função que ele acumulava com a de vice-prefeito.

Em 28 de março, foi a vez da executiva estadual do Podemos, presidida pela deputada estadual Paulinha, encaminhar o caso para o Conselho de Ética nacional do partido, que vai avaliar a expulsão de Jair Junior na legenda.

Nessa sequência, na última segunda-feira, dia 1º de abril, a Câmara de Lages aprovou sem votos contrários a abertura de um processo de impeachment contra o vice-prefeito e instalou uma comissão processante formada por duas vereadoras e um vereador para analisar o caso.

Segundo o presidente da Câmara, Maurício Batalha (Podemos), mesmo não se tratando de uma questão istrativa, o setor jurídico do Legislativo municipal avaliou que caberia o processo de impeachment por conduta incompatível com o decoro exigido para o cargo.

Juiz diz que impeachment de vice-prefeito exige substituição do prefeito x21x

Em sua decisão, o juiz Sérgio Luiz Junkes também apontou que “proceder de modo incompatível com a dignidade e decoro do cargo” é uma das infrações político-istrativas que podem levar ao processo de impeachment de vice-prefeitos pelas câmaras de vereadores. No entanto, argumentou que é necessário que a infração tenha ocorrido no exercício do cargo de prefeito.

“Pelo entendimento jurisprudencial, especificamente para o vice-prefeito responder ao processo de impeachment/infração político-strativa, é necessário que tenha substituído o prefeito. Na hipótese em apreço, a priori (como pressuposto), o vice-prefeito não estava substituindo a prefeita municipal quando da ocorrência dos fatos”, afirmou o magistrado em sua decisão.

Sérgio Luiz Junkes concedeu 10 dias de prazo para a Câmara de Lages prestar informações sobre o processo de impeachment de Jair Júnior.

Defesa comemora decisão que suspende processo de impeachment 113n1a

O advogado Guilherme Tamanini, que representa Jair Júnior, analisou comemorou a suspensão do processo.

“A medida foi deferida com base em vícios formais no rito adotado e na ausência de previsão legal para o enquadramento de vice-prefeito nos moldes propostos, quando não exercida a função de chefe do Executivo. A defesa reitera sua confiança nas instituições e seguirá atuando com serenidade, firmeza técnica e respeito ao devido processo legal”, afirmou o advogado.

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