Em uma sessão que discutiu temas como mês de conscientização contra abandono de animais, fila para cirurgias eletivas e autorização do uso de imóveis do Estado por municípios do interior, entre outras matérias, foram aprovados nesta quinta-feira (16) mais três primeiros projetos do pacotaço de fim de ano na Assembleia Legislativa.
Os parlamentares optaram por começar pelo mais fácil. Os projetos chancelados, em si, não trazem impacto orçamentário às contas públicas. Mas, isso não significa que não houve debates acalorados, uma espécie de aperitivo do que ainda está por vir.
Aprovação a toque de caixa
Os três projetos de lei aprovados nesta quinta-feira (16) eram de origem do governo do Estado e foram protocolados no dia 7 de dezembro. Ou seja, em pouco mais de uma semana, tramitaram pelas três comissões de mérito – em uma única reunião simultânea – foram debatidos e aceitos pelos deputados, e já estão aptos para virarem lei, por meio da final, que compete ao governador Carlos Moisés (sem partido).
O PL 0466.9/2021 definiu critérios para a participação do Estado como patrocinador em eventos. O PL 0467.0/2021 organizou o funcionamento da Ceasa (Central de Abastecimento). Já o PL 0468.0/2021 criou um programa de regularização para flexibilizar a cobrança de dívidas junto ao Badesc.
