A Comissão Especial da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), aprovou por unanimidade o relatório que analisou o pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice Daniela Reinehr (sem partido). A votação ocorreu nesta terça-feira (15).
Com a issibilidade, o texto seguirá agora para votação em plenário, onde os 40 deputados decidirão pelo afastamento ou não de Moisés e Daniela.
O até então secretário de Estado da istração, Jorge Eduardo Tasca, que também era denunciado no relatório, foi excluído do processo de impedimento. Ele pediu exoneração do cargo na segunda-feira (14).
Deputados acompanham sessão nesta manhã de terça-feira (15) – Foto: Alesc/NDO relatório começou a ser discutido por volta das 9h30. Após quase três horas de sessão, perto do meio-dia, o relator do texto, Luiz Fernando Vampiro (MDB), leu seu parecer e recomendou o afastamento do governador e da vice-governadora.
“Fica autorizada a instauração de processo por crime de responsabilidade contra a senhora vice governadora Daniela Reinehr […] e fica autorizada a instauração do processo por crime de responsabilidade contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva”, disse Vampiro após ler seu relatório final.
Leia mais Núcleo do poder estadual em quinta baixa em SC min James Tavares/Divulgação/ND Secretário de istração pede exoneração do Governo Moisés min Rodolfo Espínola / Agência AL Presidência da República e Congresso terão que se manifestar sobre impeachment de Moisés min Julio Cavalheiro/SECOM/ND Governador Moisés sofre nova derrota no Tribunal de Justica de Santa Catarina 6rr4h
Exclusão de Tasca 6l721x
Logo no início, o presidente da comissão, deputado João Amin (PP), apresentou uma petição feita pela defesa do ex-secretário de istração que pedia a saída dele o processo. Uma cópia do Diário Oficial do Estado, com a confirmação da sua saída, também foi enviada à Alesc.
Amin falou sobre a exclusão de Tasca do texto, que foi confirmada pelo relator Vampiro. “O secretário Tasca a a não mais fazer parte do pedido de impeachment e isso vai ter que ter parte no relatório final”, disse Amin.
Crime de responsabilidade 3i126m
Jessé Lopes (PSL) foi o responsável por ler a denúncia e apresentar a síntese das defesas. O relatório, baseado no pedido de impedimento feito pelo defensor público Ralf Zimmer Junior, contém 67 páginas e foi lido na sessão.
O texto considera que houve crime de responsabilidade ao conceder reajuste salarial aos procuradores do Estado sem autorização legislativa e por meio de procedimento istrativo sigiloso.
O governador, porém, afirma que em outubro de 2019 cumpriu apenas uma decisão judicial. Marcos Probst, que faz a defesa de Moisés, esteve na Alesc nesta manhã e negou que o chefe do Executivo tenha cometido os crimes descritos na denúncia. Leia aqui a defesa de Moisés.
A defesa de Daniela, produzida pela advogada Ana Cristina Blasi, alegou a não existência de ato doloso por parte da vice-governadora. A defensora pediu a palavra na sessão desta terça e solicitou a impugnação do relatório. Veja a íntegra a defesa de Daniela aqui.
Próximos os 37m2o
A issibilidade do texto produziu o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que será publicado no Diário Oficial da casa. Em até 48 horas após essa publicação, o pedido de impeachment será votado em sessão, o que deve acontecer na quinta-feira (17).
Dos 40 deputados, são necessários que ao menos 27 votem para a favor do afastamento para que o impeachment prossiga. Se aprovado, a Alesc forma uma comissão Mista com parlamentares e desembargadores do Tribunal de Justiça, que julgará o pedido de impeachment.
Se a saída de Moisés e Daniela for confirmada, Júlio Garcia deverá assumir o comando do Estado. Denunciado na Operação Alcatraz por lavagem de dinheiro, o presidente da Alesc ará a conduzir o governo em plena crise causada pela pandemia do coronavírus.
Veja como votaram os deputados da Comissão: 3g92s
- Maurício Eskudlark – sim
- Luiz Fernando Vampiro – sim
- Jessé Lopes – sim
- Fabiano da Luz – sim
- Ismael do Santos – sim
- Marcos Vieira – sim
- Moacir Sopelsa – sim
- Sérgio Mota – sim
- João Amim – sim
