Subiu para trinta o número de projetos do pacotaço que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina em regime especial. A partir desta quarta-feira (15), as matérias serão analisadas em conjunto pelas três comissões que obrigatoriamente precisam ar antes de irem ao plenário.
Momento em que deputado João Amin e assessores discutiam se projeto da venda de imóveis estava ou não no pacotaço – Foto: Vicente Schmitt/Divulgação/NDA proposta que arredondou a conta trata da possibilidade de o Estado vender imóveis públicos. O deputado estadual João Amin (PP) travou a tramitação desde 19 de setembro e devolveu a pauta com uma emenda para a retirada dos terrenos do Direto do Campo, na Agronômica, em Florianópolis. Foi durante a sessão desta terça-feira (14) da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Diante de uma dúvida se o projeto estava ou não no pacotaço, os deputados decidiram incluí-lo.
Valores abaixo do mercado 1a265y
Conforme o blog mostrou, em primeira análise, comprar terrenos públicos que o governo de Santa Catarina colocou à venda pode ser um bom negócio.
Os valores apresentados no projeto de lei – submetido à análise da Assembleia Legislativa no dia 30 de setembro e que voltou à pauta nesta terça- estariam bem abaixo da média de mercado.
Em Florianópolis, a diferença entre a pedida do Estado e o metro quadrado médio das respectivas regiões é de R$ 204,1 milhões.
Esse “desconto” na Capital é mais que todo o valor pedido nos 18 patrimônios públicos colocados à venda por Santa Catarina: R$ 189 milhões.
A conta levou em consideração o índice FipeZap.
Terrenos singulares
Técnicos da Secretaria de Estado da istração, no entanto, advertem que os imóveis do governo têm características especiais que precisam ser levadas em conta.
Conforme os técnicos do Estado, o índice não pode servir como parâmetro exclusivo, já que os imóveis públicos “têm características singulares”.
