A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da MP (Medida Provisória) 1164/2023, na noite desta terça-feira (30), que recria o programa Bolsa Família. O texto precisa ser avaliado pelo Senado até esta quinta-feira (1º) para não caducar.
O prazo leva em consideração a apresentação da medida provisória, em 2 de março. Essa medida definiu o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no programa, mais R$ 150 por criança de até 6 anos e um adicional de R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestante. As informações são do R7.
Medida do novo Bolsa Família definiu o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no programa, mais R$ 150 por criança de até 6 anos e um adicional de R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestante – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A comissão mista de senadores e deputados aprovou o texto em 10 de maio. A proposta apreciada pelos parlamentares era do relator, o deputado Dr. Francisco (PT-PI). O texto do deputado acolheu parcial ou integralmente 43 das 257 emendas apresentadas.
Outras medidas provisórias 44e3r
Outras seis MPs de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisam ser apreciadas pelo Congresso Nacional para continuarem em vigor. A principal preocupação do governo é com a MP 1.154, de 2023, que reorganiza órgãos da Presidência da República e os ministérios.
Caso o texto não seja aprovado a tempo, a Esplanada dos Ministérios pode voltar à configuração do fim da gestão de Jair Bolsonaro (PL) e ar de 37 para 23 ministérios.
Marco temporal das terras indígenas 5d43o
Mais cedo, o Plenário da Câmara aprovou o projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/07). Foram 283 votos a favor, 155 contra e uma abstenção.
O marco temporal cria a tese jurídica de que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Com a aprovação do texto-base, os deputados aram a analisar os destaques, e, após a análise, o texto seguirá para o Senado.
O texto está em vigor no Congresso Nacional há 16 anos. O regime de urgência para o projeto do marco temporal, que autoriza a apreciação diretamente em Plenário, sem ar por comissões, foi aprovado pela Câmara na semana ada com 324 votos, bem acima dos 257 necessários.
Votação sobre urgência 6w2b4j
A votação sobre a urgência desagradou a parlamentares da Rede, do PSOL, do PT, do PCdoB e do PV. A vontade das bancadas era segurar a deliberação do projeto até que houvesse a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento no STF está marcado para 7 de junho, e o relator da ação, o ministro Edson Fachin, votou contra a tese do marco temporal. Para evitar que a decisão do STF saísse antes da análise do projeto na Câmara, a bancada ruralista fez o movimento de acelerar a deliberação do tema, com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O relator da proposta, o deputado federal Arthur Oliveira Maia (União-BA), sustenta que há insegurança jurídica sobre o tema e defende a aprovação do marco.
