O jornalista Moacir Pereira comenta nesta terça-feira (21) sobre a cobrança de Ivan Naatz, ex-líder do PL (Partido Liberal) na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina), ao DNIT e da secretaria estadual de Infraestrutura mais transparência sobre a destinação dos R$ 465 milhões do Tesouro do Estado para execução de duplicação de obras federais em Santa Catarina.
Segundo informou a secretaria estadual da Fazenda, até o momento já aportou R$ 384 milhões para garantir a continuidade no acordo. Esse valor envolve obras na BR-470, no Vale do Itajaí, BR-280, no Planalto Norte, 285, no Sul do Estado e BR-163, no Extremo-Oeste. Ainda segundo a Fazenda, há outros R$ 367 mil que devem ser pagos nos próximos dias.
O governador Jorginho Mello solicitou recentemente ao governo federal que viabilize a compensação dos R$ 465 milhões para Santa Catarina, por meio do abatimento da dívida pública do Estado junto à União.
O abatimento está previsto no artigo 181 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023. Cabe ao DNIT dar todos os dados aos catarinenses sobre quais trechos e milhões de reais utilizados nessas quatro rodovias federais no Estado.
No comentário, o jornalista ressalta a do governador Jorginho Mello na tarde desta terça (21) da Medida Provisória que trata da Reforma istrativa, uma grande mudança na estrutura estadual. A publicação da Medida Provisória no Diário Oficial permite ao governador a de nomeação de todos os atos do primeiro e segundo escalões do governo catarinense.
