O jornalista Moacir Pereira comenta nesta terça-feira (19) as polêmicas matérias na Alesc sobre a cobrança do ICMS em Santa Catarina. Elas tratam sobre o imposto sobre a farinha de trigo, leite e bebidas destiladas.
O governador Carlos Moisés enviou projeto de Lei Complementar com a redução do tributo em relação ao leite e farinha de trigo. Na questão tributária da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) cuida apenas dos alimentos e não das bebidas. O ime continua.
O jornalista destaca a nova carga tributária sobre combustíveis. Em entrevista no programa Conexão ND, o presidente do Sindipetro, Luiz Antônio Amin, esclareceu que a gestão estadual quer cobrar o complemento que implicaria no pagamento extraordinário de todos os revendedores de combustíveis de cerca de R$ 15 mil por revendedor com efeito retroativo.
Nessa hipótese de exigência, a gasolina teria de sofrer novo reajuste de R$ 1, que elevaria o preço do litro a R$ 8, no mínimo. A Secretaria da Fazenda alega que o Estado está cobrando a menor alíquota do Brasil, sob o comércio de combustíveis, que é de 25%.
O presidente Luis Antônio Amin confirmou que se o governo insistir na cobrança do complemento tributário do ICMS em combustíveis, o sindicato já tem uma ação pronta para ingressar na Justiça estadual. Esta cobrança adicional vai depender de aprovação na Alesc, onde há resistência para a cobrança do complemento.
