A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei do governo do Estado que cria dois fundos previdenciários e capitaliza um deles, medida chamada de “segregação de massas”.
Atendendo parcialmente o pedido de servidores frustrados com a reforma previdenciária sancionada em 2021, o projeto de lei também reduz a quantia de servidores atingidos pelo desconto de 14% na folha.
Aposentados compareceram em peso na sessão desta terça-feira para reivindicar derrubada de descontos nas aposentadorias de SC- Foto: Rodolfo Espínola/AgênciaAL/NDA alteração frustrou os manifestantes que compareceram em peso na sessão. Eles reivindicavam, inclusive com a iniciativa de um projeto de lei, a extinção do desconto para todos os beneficiários que recebem até o teto da previdência, valor estabelecido em R$ 7.500.
O texto aprovado define que, a partir de 2024, receberão o desconto de 14% os aposentados que ganham acima de dois salários mínimos. Em 2025, esse piso chega a 2,5 salários mínimos, até chegar a 3 salários, em 2026.
Conforme o governo de Santa Catarina, a alteração representa redução de R$ 667 milhões no fundo. O Executivo justifica que a ampliação do benefício para a integralidade dos servidores é insustentável para os cofres do Estado.
Dois fundos de aposentadoria 2t4x5
A chamada “segregação de massas” consiste na criação de dois fundos previdenciários distintos, batizados de SC Futuro e SC Seguro. Eles atenderão servidores já contratados e aqueles que arão a fazer parte do Executivo a partir de 2024, respectivamente.
Os atuais servidores se mantêm sob o tradicional regime financeiro de repartição simples, no qual “as contribuições dos ativos pagam os benefícios dos inativos. Será uma massa em extinção, pois deixará de existir quando o último beneficiário falecer”, explica o Iprev.
Um possível déficit deste grupo, considerado inevitável pelo governo, será solucionado a partir da disponibilização ativos imobiliários para a criação de um Fundo de Investimentos Imobiliários. Parte dos rendimentos será destinado a cobrir uma possível insuficiência.
Já os novos servidores farão parte do Regime Financeiro de Capitalização. A contribuição será aplicada no mercado financeiro para formar “a reserva que garantirá a cobertura dos compromissos futuros dos benefícios, mantendo as atuais condições de elegibilidade”.
Oposição apresentou destaque para derrubar 14% das aposentadorias de SC pu31
A oposição criticou a rapidez na tramitação do texto, cuja aprovação ocorreu em menos de um mês após a sua leitura. “Matérias complexas como essa deveria ser princípio não agilizar”, destacou a deputada Luciane Carminatti (PT). Ela apresentou destaque para derrubar os 14%, mas a proposta não foi aprovada.
“É uma matéria que não mexe só com o servidor público, mas também com a economia dos nossos municípios. Quando um servidor perde 14% de renda, é menos mercado, menos loja, menos posto de combustível”, afirmou Carminatti. “O que representa menos impostos ao governo”. A parlamentar citou a revogação do desconto salarial em São Paulo.
A parlamentar também questionou o regime de capitalização. “Aonde deu certo colocar dinheiro de servidor público para o sistema financeiro, para banqueiro cuidar? Vocês já viram banqueiro se preocupar com dinheiro de assalariado"});// Remover os listeners após a execução document.removeEventListener('click', loadTaboolaConfig);document.removeEventListener('touchstart', loadTaboolaConfig);document.removeEventListener('mousemove', loadTaboolaConfig);document.removeEventListener('keydown', loadTaboolaConfig);}document.addEventListener('click', loadTaboolaConfig);document.addEventListener('touchstart', loadTaboolaConfig);document.addEventListener('mousemove', loadTaboolaConfig);document.addEventListener('keydown', loadTaboolaConfig);});
