A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu, nesta quarta-feira (15), que as redes sociais X (antigo Twitter), TikTok e Kwai removam, no prazo de 24 horas, publicações com fake news sobre a doação de alimentos às pessoas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Publicações alegam que as cestas básicas entregues ao estado seriam doações de particulares reembaladas com a logomarca do governo federal – Foto: Reprodução/Gabriel Lyon/MDS/NDA medida da AGU tem caráter extrajudicial, ou seja, foi feita de forma direta pelo órgão, não envolvendo a Justiça.
Fake news sobre cestas básicas foram publicadas nas redes sociais 3b6y4v
Segundo informou a AGU, as publicações alegam que as cestas básicas entregues ao estado seriam doações de particulares reembaladas com a logomarca do governo federal, fato que já foi desmentido pelo poder público e por serviços independentes de checagem.
Ainda de acordo com o órgão, as postagens feitas nessas plataformas não condizem com a realidade e pretendem “enganar” a população sobre as ações governamentais.
“A divulgação enganosa desqualifica toda a política pública destinada a atender às pessoas em vulnerabilidade, atingidas por situações de emergência ou calamidade pública, que se encontram em situação temporária de dificuldade de o a alimentos, desencorajando inclusive o apoio da sociedade civil na ajuda mútua ao desabrigados no Rio Grande do Sul”, argumentou a AGU.
O órgão reforça ainda que a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da AGU que atua no caso, juntou às notificações extrajudiciais documentos comprovando que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) investiu R$ 8,4 milhões na aquisição e distribuição de 52 mil cestas de alimentos para os atingidos pela calamidade.
A PNDD também ressalta nas notificações que as fake news publicadas afrontam os termos de uso das próprias plataformas e reitera que “a liberdade de expressão não pode servir de salvaguarda para a prática maliciosa de atos que atinjam outros direitos, como o direito à informação”.
Por fim, a AGU solicitou às plataformas que, caso o pedido de remoção das postagens não seja acolhido, que seja acrescentado um esclarecimento do MDS de que a informação veiculada na publicação é falsa.
