“Não se pretende vantagem indevida”, diz associação de servidores do TCE-SC 4y1a2r
Entidade questiona na Justiça o aumento de seis para oito horas diárias na jornada de trabalho e pede que adicional seja pago; Tribunal de Contas implementa novo turno a partir de terça-feira 2l2x2t
A associação dos servidores do TCE-SC (Tribunal de Contas) cita entendimentos do STF (Supremo Tribunal Federal) para o pleito de ajuste salarial. Os funcionários públicos buscam uma “justa retribuição” pelo acréscimo de duas horas na nova jornada de trabalho, que a a valer a partir de terça-feira (15).
“O que se busca é tão somente a justa retribuição pelo aumento da jornada imposta. Não se pretende um aumento salarial, nem vantagem indevida”, informou o presidente da entidade, Juvencio Rodrigues Lopes, por meio de nota assinada pelos advogados Paulo Fretta Moreira e Luiza Cesar Portella. Leia a íntegra da nota (em PDF).
A ASTC informou que a ação judicial foi precedida de duas tentativas de negociação com a presidência da Casa – sem sucesso. Destaca a qualificação do quadro dos servidores, “integrado por pessoas dedicadas e competentes, com especialização, mestrado e doutorado”.
Também, o aumento da produtividade no período de pandemia, fato esse reconhecido pelo próprio presidente em sessão plenária realizada em 7 de fevereiro de 2022.
