O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva assume nesta terça-feira a presidência do Codesul, Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul , em solenidade no Palácio Iguaçu, sede do governo do Paraná, em Curitiba.
Governador Carlos Moisés assume presidência do Codesul nesta terça-feira. – Foto: RICARDO WOLFFENBUTTEL/NDO encontro reunirá os demais governadores que integram o Conselho: Carlos Massa Ratinho Júnior , do Paraná, atual presidente; Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul e Reinaldo Azambuja, do Mato Grosso do Sul. Carlos Moisés é o atual vice-presidente.
Entre as bandeira do Governador para a gestão, a mobilização do Codesul e do Fórum Nacional de Governadores por uma definição célere, por parte do STF, da validade dos efeitos da decisão que estabeleceu que a cobrança de alíquota do ICMS superior a 17% sobre as operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicação é inconstitucional.
O debate sobre a definição da chamada modulação dos efeitos da decisão, ou seja, a partir de quando ela efetivamente a a valer para os estado, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Na avaliação do chefe do executivo catarinense, a decisão do Supremo, em ação que tramita desde 2014, tem forte impacto sobre as arrecadações estaduais. No Paraná, o ICMS sobre energia e comunicação é 30%. Santa Catarina aplica 25%.
A decisão do STF, tomada por maioria, tem repercussão geral, isto é, vale para todo território nacional. Mesmo enquanto o STF não define se os efeitos do julgamento contam a partir de 2022 ou 2023, a Secretaria da Fazenda já iniciou estudos para a compensação das perdas na arrecadação.
