O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou o envio da Força Federal para o auxílio na segurança de 80 localidades no segundo turno das eleições, que ocorrerá no próximo domingo (30).
Os reforços serão enviados ao Acre (20 localidades), Mato Grosso do Sul (11), Mato Grosso (39) e Tocantins (10). O ministro do TSE, Alexandre de Moraes autorizou envio de reforços a 429 localidades no Amazonas, Maranhão, Pará, Piauí e Rio de Janeiro.
Força Federal vai ajudar na segurança no próximo domingo (30) – Foto: Divulgação/Flickr
Os requerimentos de reforço feitos por esses estados, no entanto, ainda devem ser referendados pelo plenário do TSE. Com isso, os pedidos aprovados pelo tribunal são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.
Segundo o TSE, a possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais está prevista na legislação desde 1965. O Código Eleitoral estabelece que cabe ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
De acordo com a regra, o TSE pode requisitar apoio para garantir o livre exercício do voto e a normalidade da votação e da apuração dos resultados. Para isso, os Tribunais Regionais Eleitorais devem encaminhar o pedido indicando os locais e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança. O pedido deve ser feito com a anuência da secretaria de segurança dos estados.
