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Os 34 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente, é hora de comemorar? 6h354z
O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituto pela Lei 8.069, foi publicado no dia 13 de julho de 1990. Louvado e aplaudido, criticado e crucificado, os aplausos lhe caem melhor. Traduz o espírito que ainda lufava da ventania dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988.
Resultou do período no qual as discussões políticas e sobre as condições de vida no país vieram com os movimentos sociais que eclodiram no início dos anos 80 em busca de maior liberdade, igualdade, saúde, educação, meio ambiente etc. A criança foi pauta de discussão política.
Direitos fundamentais assegurados a todos, incluiu crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Veio daí o Estatuto da Criança e do Adolescente, que explicitou a proteção integral – porque de todos os direitos! – dos nossos filhos ou não, pobres ou ricos.
A lei também lhes garante especial proteção e direitos, a serem usufruídos de acordo com a idade. Coloca todos nós responsáveis por protegê-los. Esta lembrança é fundamental porque crianças e adolescentes são hoje expostos a vários riscos, longe e dentro de casa, com as mídias sociais, sob os cuidados de adultos e do estado, como nas escolas, ruas etc.
Isso exige de nós cuidado, atenção, proteção e educação dos nossos filhos, permitindo que cresçam alimentando-se do respeito à lei, a liberdade deve ser contraposta ao respeito, à diferença, a não discriminação, ao convívio pacífico.
Foi um marco porque, antes, decidia-se sobre a criança e o adolescente, para eles, por eles, hoje, até sua opinião deve ser considerada, isso é direito expresso na lei. O mundo mudou!
O aniversário do ECA deveria nos permitir trazer para a mesa de discussão o futuro das crianças e dos adolescentes, especialmente, pobres, pretos, imigrantes, atingidos por desastres naturais e tantos outros mais vulneráveis.
Saber dizer de que forma podemos contribuir para melhorar e aprimorar as políticas públicas da primeira infância, por exemplo, com melhoria da educação, dos espaços públicos que os possam acolher, dos atendimentos da saúde, da escola.
Aos que criticam o ECA, cabe contrapor, a “lei ainda não pegou”, não foi implementada na sua integralidade. Façamos isso e, então, nos debrucemos em melhorá-la.