“Terra sem dono”, Parque do Campeche aparece com placas de proibição em sua horta 5dl72

O Pacuca (Parque Cultural do Campeche) é um espaço comunitário, localizado no Sul da Ilha, que a população utiliza, entre outras coisas, para o cultivo de uma horta comunitária, além de um espaço de lazer.

Porém, desde a última semana foram colocadas placas no portão de entrada da horta comunitária que proíbem o o de pessoas “sem autorização”. Moradores que sempre tiveram livre entrada para a área reclamaram da interdição. Eles alegam que o local, teoricamente, é comunitário.

Mas na verdade, a presença das placas reacendeu um antigo debate sobre a gestão do local: uma disputa judicial pela área que no momento mais parece uma “terra sem dono”.

Área sem responsável 266o1v

O parque está localizado em um espaço pertencente à União Federal, portanto público e de livre o à comunidade. Ele foi cedido para o município de Florianópolis (que tem uma pequena parcela, ocupada por construções) e à BAFL (Base Aérea de Florianópolis).

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A área do Pacuca (Parque Cultural do Campeche) abrange pouco mais de 352 mil m² e neste espaço funciona também uma horta comunitária. A horta que existe no local surgiu da parceria entre o Quintais de Floripa, Destino Certo, AMOCAM (Associação de Moradores do Campeche), Intendência do Campeche, Conselho de Saúde do PACUCA e Comcap.

O coordenador da SPU (Superintendência do Patrimônio da União), Marco Aurélio Testoni, afirmou que as placas de proibição na horta comunitária não foram colocadas pela União e afirmou que a SPU não responde pelo local.

“Nós não dispomos sequer de corpo técnico para fazer esse tipo de ação na área. Para alguma ação desse tipo precisamos pedir parcerias, seja da Polícia Militar, Polícia Militar ou algum outro órgão”, afirmou.

Deck Alencar, presidente da Amocam, afirmou que a horta orgânica comunitária é aberta a todos que queiram participar. A intenção é promover agroecologia, permacultura, aprendizado, saúde, integração, comunidade, conscientização, lazer, abundância e responsabilidade.

Alencar ainda afirmou que a gestão da horta não é de responsabilidade da associação. Também diz que não foram eles os responsáveis pela colocação da placa.

Entretanto, Deck afirma que a placa provavelmente foi colocada pelos voluntários que cuidam da horta comunitária. O presidente da associação diz que no horário de funcionamento da horta, até às 19h, qualquer pessoa pode ar o local sem problemas.

Disputas judiciais 2e1v6z

O espaço é alvo de disputas judiciais entre diversos órgãos há bastante tempo. Segundo Marco Aurélio Testoni, coordenador da SPU, as ações ainda tramitam na Justiça.

Uma ação civil pública obrigava o município de Florianópolis e o Ipuf (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis) a diversas “obrigações”, como preservação e proteção da área e garantir a participação da comunidade local no espaço. Contudo, um recurso para o TRF4 isentou o município de tais obrigações.

A decisão do TRF4, publicada em 4 de abril de 2019, determinou que município, Ipuf e Iphan (Serviço de Patrimônio Histórico) estariam desobrigados a elaborar um estudo ambiental da área e prover a proteção legal dos bens identificados no estudo ambiental.

A decisão também afastou a vinculação de uso do local da União Federal. Mas, condenou a União a fazer a desocupação da Casa do Piloto por particulares, sob pena de multa diária de R$ 100.

No momento, as disputas judiciais sobre as obrigações de gestão do local seguem e nem União, nem o município de Florianópolis, nem o Ipuf e nem a BAFL respondem pelo local, se tornando uma “terra sem dono”.

Marco Aurélio Testoni, coordenador da SPU (Superintendência do Patrimônio da União) de Florianópolis, afirmou que o local, de controle da SPU e da Base Aérea, foi cedido ao município.

Tombamento da área 222x47

O Ipuf informou a reportagem do ND+ que através do SEPHAN (Serviço do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município), promoveu o tombamento da área do Antigo Campo de Aviação do Campeche, onde se preconiza a criação de um parque (no dossiê que acompanha o Decreto Municipal de Tombamento).

No entanto, na área pertencente à União Federal, a criação do parque ainda não se encontra em projeto, apenas existe a mencionada diretriz no tombamento publicado.

Ainda segundo o Ipuf, não é possível prever quando o projeto será concretizado, pois depende de um acordo e entendimento de todos os cessionários. Enquanto as disputas judiciais persistirem, não há previsão de solução do problema.

Gestão do espaço do Pacuca 24x3m

Com tantas disputas judiciais a respeito da concessão e istração do espaço, muitas vezes não se sabe para onde direcionar pedidos, sugestões e reclamações.

Testoni, coordenador da SPU, afirmou que devido as diversas ações que ainda tramitam na Justiça, a SPU não responde pelo local.

A Amocam (Associação de Moradores do Campeche), através de seu presidente, Deck Alencar, afirmou que a gestão do espaço não é de responsabilidade da associação, no entanto, a Amocam auxilia de alguma maneira na gestão informal do espaço.

Deck também questionou a atuação do Ipuf no local. O presidente da associação afirmou que uma decisão judicial obriga o Ipuf e a SPU fazerem um levantamento de ocupações e irregularidades na área.

O Ipuf, resguardado pela decisão do TRF4, negou esse tipo de obrigação e afirmou que a área é gerenciada pelos cessionários (o município e a BAFL) ou pela própria proprietária (a União).

Ainda disse que a área não se encontra sob sua istração direta e apenas, enquanto órgão de planejamento municipal, o Ipuf tem responsabilidade de istrá-la, como tem sobre todo o território municipal (trata-se de istração Pública Municipal).

Contraponto 4g5ng

A equipe do ND+ entrou em contato com a BAFL desde quarta-feira (2) e até o momento não obteve resposta.