A soltura de mais de 1 mil presos em Santa Catarina por conta da pandemia do coronavírus iniciou uma discussão em torno das condições sanitárias que vivem os detentos nas cadeias do Estado. Além disso, a decisão deixou muitas dúvidas sobre o perfil dos apenados e o que levou os juízes a emitirem esses mandados de soltura.
Para entender essas e outras questões, a reportagem do nd+ preparou um glossário com os principais pontos da medida. Entenda:
Penitenciária de Santa Catarina – Foto: Anderson Coelho/NDA informação da soltura de 1.077 presos foi anunciada no último sábado (21) pela SAP (Secretaria de Estado da istração Prisional e Socioeducativa). A pasta comandada por Leandro Lima não é a responsável pela soltura, mas sim pela istração das 51 unidades prisionais do Estado.
O Poder Judiciário é o único que pode ordenar a liberação de presos. Em Santa Catarina, o Tribunal de Justiça orientou as 101 comarcas a verificarem as condenações e os presos que podiam ser soltos, respeitando os regimes e os grupo de risco da doença.
Conforme o desembargador Leopoldo Brüggemann, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça, a instituição orientou os juízes de Execução Penal a revisarem os seus processos de condenação e, conforme a necessidade, emitirem a soltura dos presos.
“Foi uma orientação e não uma determinação. Levamos em conta a situação da doença no Brasil e os números da OMS”, esclareceu o desembargador em entrevista ao nd+ na manhã do último domingo (22).
No último dia 13 de março, o Ministério da Saúde anunciou uma cartilha com várias recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde) para combater o coronavírus. Entre elas está a orientação para “evitar aglomerações”. Conforme Brüggemann, os presídios do Estado estão superlotados e muitos detentos dividem celas com condições insalubres.
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Além de Santa Catarina, presos do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e outros estados do Brasil foram soltos. No Irã, mais de 70 mil prisioneiros foram soltos por conta do coronavírus. A Itália também soltou alguns de seus detentos.
Juiz da Execução Penal 6238
O juiz que atua na Execução Penal é encarregado de autorizar a progressão do regime de cumprimento ou conversão de pena dos presos já condenados. O magistrados têm a obrigação de inspecionar também os presídios e penitenciárias para verificar as condições em que os internos cumprem a pena.
As varas de Execução Penal autorizam os benefícios das saídas temporárias e fiscalizam o cumprimento das medidas cautelares. Todas as atribuições estão na Lei de Execução Penal, sancionada no período da Ditadura Militar pelo então presidente João Figueiredo (Arena).
Perfil e medidas cautelares 692n53
A preocupação do Judiciário de Santa Catarina é evitar que algum interno seja infectado pelo coronavírus. Por isso, internos perto de progredir para o regime aberto, pessoas acima de 60 anos e portadores de doenças crônicas foram soltos. Conforme Brüggemann, 58% dos internos estão no grupo de risco do coronavírus.
Para resguardar a segurança da população, o TJ informou ainda que todos os presos foram liberados mediante o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares – como determinação de permanecer em casa e não se ausentar do município onde residente. Segundo o TJ, a medida pode ser revogada.
Os detentos começaram a ser soltos ao longo dos últimos dias, de forma gradativa. No Oeste do Estado, conforme apuração do nd+, já foram liberados 21 detentos entre terça e quarta-feira (18) no Presídio Regional de Joaçaba e 15 na Unidade Prisional Avançada de São Miguel do Oeste.
Em ville, 100 presos foram colocados em liberdade, assim como em Itajaí. Em Jaraguá do Sul, 20 detentos foram soltos.
Orientação do CNJ 2n185y
A soltura dos detentos em Santa Catarina seguiu também a orientação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O órgão é comandado pelo Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli e tem como função aperfeiçoar e orientar o trabalho do sistema judiciário brasileiro.
Na recomendação enviada aos presidentes de todos os tribunais do país, o CNJ pediu a redução do fluxo de ingressos no sistema prisional e socioeducativo. Nesse sentido, o texto sugere que os magistrados avaliem a opção pela prisão domiciliar aos presos em regime aberto ou semiaberto ou quando houver sintomas da doença.
O conselho pediu ainda a concessão de saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto a pessoas presas que se enquadrem no grupo de risco, gestantes, lactantes, ou pessoas presas em estabelecimentos penais com ocupação superior à capacidade.
O documento foi publicado no dia 17 de março, um dia antes do decreto do governador Carlos Moisés que declarou estado de emergência em Santa Catarina. As medidas devem vigorar por 90 dias, com possibilidade de prorrogação. Você pode conferir a íntegra da recomendação aqui.
Isolamento e superlotação 2e146x
Penitenciária de Florianópolis – Foto: Anderson Coelho/NDSegundo o desembargador Leopoldo Brüggemann, as unidades prisionais de Santa Catarina não possuem locais adequados para isolamento. Por isso, a medida de isolar detentos que estão no grupo de risco não foi possível.
“Não existe sistema penal no mundo hoje que tem espaço para isolar tantas pessoas. Essa situação da doença nunca foi vista”, disse.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, Santa Catarina conta com 17,8 mil vagas para mais de 23 mil presos. Conforme a radiografia do sistema prisional, das 51 unidades prisionais do Estado, 10 estão classificadas como ‘péssimas’, três como ‘ruins, 17 como ‘regulares’, 19 como ‘boas’ e duas como ‘excelentes’.
Fecam pede protocolo de ações 73h43
Como forma de evitar grandes impactos na rede de serviços públicos dos municípios do Estado e garantir a segurança, a Fecam (Federação Catarinense de Municípios) conversou com o TJ e com a SAP. A ideia é que seja construído um protocolo em comum com as prefeituras, já que os detentos soltos precisarão de atendimento de saúde e de assistência social nos próximos meses.
“Há uma variação de municípios afetados e é necessário estabelecer um canal de comunicação”, disse Luiz Magno, consultor jurídico externo da Fecam. Esse entendimento conjunto, explicou Magno, é para que os municípios possam ser previamente preparados para eventual aumento na demanda em seus serviços, como saúde e assistência social.
Para a Fecam, o ideal é que se estabeleça um diálogo entre as redes públicas do Estado e dos municípios. “Não podemos deixar essas pessoas à própria sorte e temos que construir um caminho de interação para que não haja um impacto nesses serviços”, disse Luiz Magno.
Outras medidas 5n4d1k
Além da soltura, o TJ decidiu tomar outras medidas para reduzir o contato de pessoas durante a pandemia. Audiências de custódia, de réus presos e sessões do júri suspensas foram suspensos por tempo indeterminado.
No executivo também houve suspensão de serviços. A secretaria da istração Prisional decidiu suspender as visitas nos presídios. Como consequência, o efetivo de segurança foi reforçado nas unidades prevendo a possibilidade de rebeliões.
*Com informações da Agência CNJ
