Com objetivo de corrigir um “vício de forma” apontado pela área técnica do Legislativo – com base no artigo 61 da Lei Orgânica – a vereadora Maryanne Mattos (PL) pediu o arquivamento do projeto de lei sobre a proibição de caixas de som portáteis em praias e protocolou em seguida um PLC (projeto de lei complementar) com o mesmo teor.
Projeto de lei complementar pretende proibir o uso de caixas de som em praias, praças e parques de Florianópolis – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/ND
É que o PL 18.338/2021, apresentado inicialmente, não é o meio mais adequado para atualizar outra lei, a que criou o Código de Posturas do município de Florianópolis. Com o novo formato, a proposta deve começar a tramitar nas comissões permanentes nos próximos dias, com início pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), antes de ir a plenário.
Maryanne disse nesta quarta-feira (17) que aproveitou para fazer um ajuste no texto, para incluir expressamente “praças e parques”. Antes, o termo previa “logradouros públicos”, de forma genérica. Controversa, a iniciativa vem provocando discussão e recebendo aprovação popular.
Em enquete feita pela coluna no ND+, 85% dos leitores disseram concordar com a proibição que está sendo proposta pela vereadora. A dúvida é se vai dar tempo do projeto ser aprovado para valer já nesta temporada de verão, que começa no mês que vem.
