O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) organiza a implementação de quatro reservas, entre unidades de conservação e parques urbanos na região da Praia Brava, em Itajaí.
A criação das unidades, localizadas na orla marítima da cidade, faz parte do acordo firmado entre a 10ª Promotoria de Justiça da comarca, o Município e um empreendimento imobiliário como compensação pelos impactos ambientais já causados na região.
Parque do Atalaia proporciona vista em 360 graus da cidade – Foto: Marcos Porto/Prefeitura de ItajaíO acordo é resultado de uma ação civil pública firmado em 2014 entre o MPSC e as partes envolvidas. Foram realizados estudos ambientais para delimitação e reconhecimento das áreas de proteção, totalizando 61,52 hectares.
Em agosto de 2024, a 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, com o apoio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), do MPSC, iniciou uma nova rodada de conversas envolvendo o Município, a Marinha do Brasil, associações e clubes da cidade.
“Há consenso entre todos os atores envolvidos na questão sobre a importância da implementação dos parques e os consequentes benefícios para a população de Itajaí, tanto em termos ambientais quanto em termos recreativos e turísticos. Acreditamos que em breve teremos os parques abertos ao público”, relata a Promotora de Justiça Ariadne Clarissa Klein Sartori, titular da 10ª Promotoria de Justiça de Itajaí.
O objetivo é garantir que as áreas sejam unidades ecologicamente protegidas, ajudando no equilíbrio do ecossistema com potencial para o ecoturismo sustentável.
Saiba mais sobre os parques e unidades de conservação 3j262c
Parque Natural Municipal do Atalaia 466c4s
A unidade de conservação Parque Natural Municipal do Atalaia foi criada por Decreto em janeiro de 2007. O parque é aberto à visitação pública e a entrada é gratuita, sendo um ótimo eio para quem busca o ecoturismo.
Por meio do acordo judicial assinado e pelo Decreto Municipal n. 11.684/2019, a área do Parque do Atalaia será ampliada; para que isso aconteça, deverão ser feitas desapropriações de áreas próximas, pré-definidas, e as devidas indenizações com recursos já assegurados nos autos do acordo judicial.
O parque está localizado na Lila Heusi, no bairro Fazenda, próximo ao bairro Cabeçudas, e ará a ter uma área total de 24,67 hectares.
Parque do Canto do Morcego 553x61
Praia Canto do Morcego, em Itajaí – Foto: Maikeli AlvesA proposta é a criação do Parque do Canto do Morcego na área já conhecida como “Canto do Morcego”, entre a Praia Brava e a Praia de Cabeçudas, englobando parte da área atualmente ocupada pela Marinha do Brasil, além de uma área de 2,52 hectares doada ao Município pela empresa Brava Beach Empreendimentos Ltda.
A área tem vegetação preservada e aspectos de grande beleza cênica, que estimularão ainda mais a população e os turistas a visitarem o local. A Associação dos Proprietários da Praia Brava demonstrou interesse em custear as obras e a infraestrutura que possibilitarão uma melhor experiência para o público.
Parque Municipal da Ressacada 3a5g39
Área que deve ser destinada ao Parque Municipal da Ressacada – Foto: ReproduçãoA delimitação e demarcação do Parque Municipal da Ressacada também é fruto do acordo judicial celebrado.
Com os estudos realizados, está pendente a alteração do Decreto n. 2.824 de 10 de dezembro de 1982, que transformou em Parque Municipal a área compreendida entre a caixa d’água da Fazenda e Ressacada, a fim de incluir a área delimitada e demarcada pelos estudos realizados, bem como a avaliação sobre a desapropriação de áreas para a implementação.
A alteração do decreto deve ocorrer a partir do Projeto de Lei Ordinária n. 97/2023, em tramitação na Câmara de Vereadores de Itajaí.
Parque Linear do Ribeirão Cassino da Lagoa 692i20
arela da Lagoa do Cassino, na Praia Brava de Itajaí – Foto: Prefeitura de ItajaíO Parque Linear Urbano Lagoa do Cassino também integra a proposta da Associação dos Proprietários da Praia Brava, em conjunto com o Clube Sociedade Guarani e a Nova Itajaí Urbanismo.
O projeto prevê a doação de uma área total de 34.501,45 m² pela Sociedade Guarani e 7.714,40 m² pela Nova Itajaí, o que proporcionaria um parque de 4,22 hectares.
A ideia é implementar uma estrutura que proporcione uso recreativo, como trilhas ecológicas pavimentadas com material ecologicamente adequado, lixeiras seletivas, bancos para descanso, um deck de madeira para a realização de estudos ambientais e aulas sobre a importância dos recursos hídricos e ecossistemas da região, bem como um pontilhão ambientalmente adequado para pedestres e ciclistas.
Pretende-se, ainda, criar um programa de educação ambiental contínuo, com material didático específico dirigido às escolas de primeiro grau do Município de Itajaí.
Além disso, serão definidas medidas de monitoramento contínuo da qualidade da água do Ribeirão Cassino da Lagoa em toda a sua extensão. A proposta visa conferir segurança à população, preservação do bem natural, ibilidade, além de criar mecanismos para evitar depredações e invasões às áreas próximas.
Uma parte da área é protegida pelo Código Florestal, que resguarda as áreas à margem dos rios, chamadas de áreas de preservação permanente (APP). As APPs são protegidas, mesmo sendo cobertas ou não por vegetação nativa, e têm a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Entretanto, a proposta do Parque Linear da Lagoa do Cassino abrange áreas além das já resguardadas pela legislação ambiental, visando a preservação do meio ambiente e o contato com a natureza pela população.
