Decreto da Prefeitura de Florianópolis, que será formalizado nesta sexta-feira (21), vai regulamentar a cobrança monetária pelo uso dos recursos naturais das unidades de conservação pela Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento).
Parque natural municipal das Dunas da Lagoa da conceição – Foto: Floram/DivulgaçãoA iniciativa segue diretrizes da lei de criação do Monumento Natural Municipal da Lagoa do Peri e do Parque das Dunas da Lagoa da Conceição
A arrecadação terá como objetivo principal a conservação dos mananciais e ecossistemas das unidades, com aplicação em acordo com os planos de manejo que estão em elaboração.
Segundo o secretário do Meio Ambiente, Fábio Braga, o valor será destinado para o Fundo Municipal do Meio Ambiente, com destinação exclusiva para melhorias na infraestrutura, serviços, pesquisa e educação ambiental nas áreas protegidas.
Falando em Casan, foi aprovada nesta terça-feira (18), pela Câmara, a realização de uma audiência pública sobre o contrato de concessão em Florianópolis.
A ideia é saber o que está sendo cumprido, a situação financeira e a capacidade de investimento, O requerimento, que convoca a presidente da concessionária, Roberta Maas dos Anjos, foi apresentado pela vereadora Manu Vieira (Novo).
