O MPF (Ministério Público Federal) em Santa Catarina já ajuizou 12 ações referentes à balneabilidade de praias e saneamento básico em Florianópolis desde o início dos anos 2000. O levantamento mostra autuações de alerta à Prefeitura de Florianópolis e à Casan sobre danos ambientais.
A procuradora da República em Santa Catarina, Analúcia Hartmann, disse que a primeira ação sobre balneabilidade na Capital foi na Lagoa da Conceição, leste da Ilha. Esta acabou resultando na construção da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) da Barra da Lagoa e na implantação da rede de coleta da Costa da Lagoa.
Outra ação importante foi a contrapartida do licenciamento ambiental do aterro da Baía Sul, na via expressa Sul, para construção da rede de coleta da Costeira do Pirajubaé e Saco de Limões.
Uma disputa judicial envolvendo o município, a Casan e o MPF se arrasta há anos determinando execução de rede para tratar esgotos no bairro Tapera, Sul da Ilha. “Já foi sentenciada, mantida pelo Tribunal da 4ª Região”, comentou.
Também apontou ação que diz respeito à Lagoa das Docas, em Ponta das Canas. Para ela, a situação é considerada como “questão gravíssima”. “Ponta das Canas está muito poluída há anos. Tem toda uma região na parte interna que não tem qualquer ligação ou tratamento de esgoto ou para dentro da drenagem pluvial. Tudo sendo levado para a Lagoa das Docas”, alertou.
Tragédia anunciada 5kts
Analúcia diz que o MPF tem realizado o trabalho que lhe cabe, com levantamento do problema, a procura dos técnicos que conhecem o assunto e a entrada com documentação na Justiça.
“Mas nem sempre o Judiciário é rápido o suficiente para evitar esses grandes danos”, salientou, ao lembrar que no caso do extravasamento da lagoa de infiltração da ETE na Lagoa da Conceição em janeiro de 2021, o próprio IMA (Instituto de Meio Ambiente) já tinha detectado o problema em 2016.
“A Casan não resolveu o problema e disse que foi o excesso de chuva do início de 2021. Era uma tragédia anunciada”, sentencia.
Ela criticou as ações realizadas pela Casan para mitigar os problemas de saneamento. “Sempre jogam nesses programas Se Liga na Rede, Floripa Sanear. A gente sabe que que são importantes, mas é um resultado muito ínfimo comparado com a grandiosidade do problema”, destacou.
Uma corrida para atingir o Marco Legal do Saneamento 3i3gc
No Brasil, o Marco Legal do Saneamento estabelece metas para atingir 95% da população com água potável e com coleta e tratamento de esgotos até 2033. Cada região do país discute prazo específico para bater metas.
Em Florianópolis, a intenção é atingir até 2030. Serão necessários investimentos de cerca de R$ 1 bilhão em um período de cinco anos.
“Uma ação muito importante e estruturante são as obras de rede de esgoto e tratamento de esgoto. Isso é contratado junto à Casan. A prefeitura notificou para que a Casan antecipe as obras dos próximos dez anos em cinco anos, e a prefeitura também está entrando com programa de financiar as obras individuais para se conectarem às redes de esgoto”, informou o superintendente de Saneamento de Florianópolis, Lucas Arruda.
Para a presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos, a companhia tem todo um projeto de tratamento de esgoto que protege a praia ou o rio. Segundo ela, a falta de drenagem urbana da cidade tem afetado diretamente esta rede.
Roberta Maas, presidente da Casan, – Foto: Paulo Rolemberg/ND“Tem a questão toda da drenagem urbana, onde recebe água de chuva, que é de responsabilidade da prefeitura, e isso afeta diretamente o nosso sistema”, pontuou.
A dirigente ressaltou que o sistema da Casan é o mais seguro de Santa Catarina, tudo é de forma dobrada para, em caso de qualquer emergência, o outro sistema em paralelo funcione, porém tem se deparado com as inúmeras ligações clandestinas de esgoto.
Segundo o engenheiro sanitarista e ambiental Igor Puff Floriano, se chegar a um nível adequado de saneamento requer planejamento e corpo técnico que entenda o assunto.
“Onde estão nossas redes de drenagem? Como elas estão? Estão operando de maneira correta? Como estão as nossas redes de esgoto? Sabendo como está essa situação conseguimos criar indicadores”, avaliou.
Com esses indicadores, Floriano entende que consegue criar um planejamento estratégico para o setor.
