O prefeito de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa Costa, virou réu na Justiça em desdobramento da Operação Mensageiro nesta quinta-feira (13). A decisão foi tomada pela 5ª Câmara Criminal do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). De acordo com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), Costa é suspeito de receber propina para favorecer empresa de saneamento na prestação de serviços na cidade.
Costa foi preso em 2 de fevereiro, suspeito de participação no esquema criminoso, que teria ocorrido em diversas cidades, no que o MPSC classifica como “maior esquema de propinas da história do Estado”. Ao todo, sete prefeitos foram presos preventivamente pela Mensageiro.
Prefeito de Capivari de Baixo foi preso na 2ª fase da Operação Mensageiro. – Foto: Internet/Reprodução/ND
A Serrana, agora chamada Versa Engenharia Ambiental, atende várias cidades do Estado onde há suspeitas de corrupção. Foi um funcionário da empresa de saneamento, chamado de “Mensageiro” na investigação, que segundo o MPSC era responsável pela entrega das propinas aos prefeitos. Por ter feito acordo de delação premiada, o nome do funcionário não pode ser divulgado pelo Grupo ND por proibição judicial.
Costa renovou contrato com a empresa investigada no mesmo dia em que prestou depoimento às autoridades que apuram o caso. As informações estão em documentação oficial obtida pelo Grupo ND.
No início de março, Jesuíno Rissato, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou o pedido de habeas corpus da defesa do prefeito.
O Grupo Serrana se manifestou por meio de nota (confira na íntegra no fim desta matéria) e informou que “tem o histórico de mais de 30 anos de excelente execução dos contratos istrativos e todos os fatos imputados à empresa na Operação Mensageiro não possuem relação com a qualidade da prestação dos seus serviços aos municípios e a população”.
Valores pagos aumentaram 156% em uma década, diz MPSC 155416
De acordo com o Ministério Público, a relação entre o município e a Versa durou uma década. Entre 2011 e 2021, os valores pagos pela prefeitura de Capivari de Baixo para a empresa investigada aumentaram 156%.
O processo obtido pelo Grupo ND mostra que, enquanto em 2011 o pagamento foi de cerca de R$ 335 mil, esse montante anual saltou para R$ 860 mil dez anos depois. Dados do IBGE apontam que, em comparação, a população do município cresceu 17% no período.
De acordo com o colunista João Paulo Messer, após a prisão preventiva de Costa, a prefeita interina Márcia Roberg Cargnin determinou o início de um processo interno de verificação e avaliação de todos os contratos vigentes entre a prefeitura e prestadores de serviço a fim de identificar a lisura de cada um deles.
Em nota, a prefeitura informou que abriu um Processo istrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta de todos os servidores que tenham tido participação na elaboração do contrato com a empresa Versa Engenharia.
Apenas na região Sul do Estado, ao menos cinco municípios têm registro de contratos com a Versa que atravessaram gestões. Nessas cidades, conforme o MPSC, a empresa investigada faturou cerca de R$ 136,3 milhões em dinheiro público. Esses valores teriam sido pagos em contratos para serviços de coleta de lixo, saneamento e iluminação pública, entre outros.
Nota na íntegra 2o6v1h
O Grupo Serrana informa que tem o histórico de mais de 30 anos de excelente execução dos contratos istrativos e todos os fatos imputados à empresa na Operação Mensageiro não possuem relação com a qualidade da prestação dos seus serviços aos municípios e a população.
A empresa, ciente da importância de rever seus processos internos, e da relevância do trabalho que presta no âmbito ambiental e social, deu início à implantação de programas de integridade e regulação interna, para seguir prestando serviços de qualidade e responsabilidade em todo país.
O Grupo informa, ainda, que segue colaborando e acompanhando os trâmites de todos os processos relacionados à Operação Mensageiro.
