Uma decisão da Justiça determinou o afastamento de dois veterinários da Unidade de Acolhimento Provisório de Animais de Itajaí (UAPA), no Litoral Norte de Santa Catarina, por suspeita de maus-tratos. Os servidores foram afastados das funções públicas, tiveram os salários suspensos e estão proibidos de ar a UAPA.
Veterinários que atuavam no local foram afastados – Foto: Pixabay/Ilustrativa/Reprodução/ND
A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e afastou os dois veterinários (UAPA) por maus-tratos e omissão.
De acordo com as investigações do MPSC, as supostas condutas dos médicos veterinários teriam afetado negativamente a maioria dos animais abrigados no local, especialmente cães domésticos.
Além disso, as provas colhidas indicam a prática de maus-tratos específicos contra, pelo menos, 11 cães, sendo que dois deles morreram.
A falta de cuidados básicos estaria sendo negada aos animais, em especial aos que já chegavam debilitados à UAPA.
Outros, saudáveis, eram mantidos em ambientes insalubres e sem cuidados básicos.
A acusação é de que os médicos veterinários não teriam prestado atendimento adequado aos animais, os expondo a situações de vulnerabilidade.
Segundo a denúncia, feridas expostas não seriam tratadas, os animais não recebiam alimentação adequada, e, por vezes, eram deixados em meio à fezes.
Outra acusação apresentada é a de que os veterinários não realizavam triagem nos animais. Dessa forma, animais saudáveis e doentes conviviam no mesmo espaço, facilitando a proliferação de doenças.
Uma fêmea de porte pequeno, aparentemente prenha e com corte de cirurgia aberto, e um cão de porte grande e já debilitado teriam morrido na UAPA sob suspeita de maus-tratos e omissão no atendimento.
“O MPSC acredita que estes não foram os únicos óbitos decorrentes das condutas adotadas pelos investigados, de modo que a instrução processual poderá trazer novos esclarecimentos”, afirma o comunicado da decisão.
De acordo com a denúncia da 10ª Promotoria de Justiça de Itajaí, a omissão nos cuidados aos animais teria ocorrido desde 2020 até pelo menos março de 2022. Como médicos-veterinários contratados pelo Município de Itajaí, eles eram os responsáveis técnicos pelo atendimento da UAPA.
Muitos dos itens denunciados foram verificados através de visitas técnicas do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/SC) à UAPA.
Uma visita foi feita em dezembro de 2021, e constatou que não havia triagem de animais, não eram feitos exames dos animais que chegavam, a maioria dos animais não era vacinada nem microchipada, além de detectados sinais de agressividade nos cães.
Em março de 2022, em nova vistoria do CRMV/SC, foi constatado que o local onde era armazenada a alimentação dos animais tinha ninhos de baratas.
Os animais que chegavam à unidade com ferimentos eram mantidos com dor e machucados e alguns encontravam-se com o comportamento alterado pelo estresse. Os relatórios das visitas foram enviados ao MPSC.
Em razão dos fatos apurados, o Ministério Público denunciou os médicos veterinários do Município de Itajaí pela prática do crime de maus-tratos. O caso também está sendo apurado pelo CRMV/SC.
A 10ª Promotoria de Justiça apurou também a existência de falhas estruturais no canil municipal. Por conta disso, está executando judicialmente, na esfera cível, o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta que havia sido assumido pelo Município de Itajaí para a regularização da Unidade de Acolhimento. As Ações de Execução das Obrigações de Fazer e de Pagar tramitam perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca Itajaí.
Questionada, a prefeitura de Itajaí informou que “o Município ainda não foi notificado oficialmente e irá aguardar ser comunicado da decisão para poder se manifestar”.
