O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou, nesta terça-feira (23), a retirada do vídeo da reunião de Jair Bolsonaro (PL) com os embaixadores de diferentes nações e também um da CUT (Central Única dos Trabalhadores) que vincula o atual presidente a mortes provocadas pela Covid-19.
Gravação de reunião do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores deve ser retirada das redes sociais – Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil/NDDe acordo com o portal R7, o ministro Mauro Campbel deu prazo de 24 horas para que o Facebook, Instagram, Google e a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) retirem do ar o vídeo do chefe do Executivo levantando dúvidas sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral no encontro com embaixadores.
Na decisão, o ministro do TSE aponta que o não cumprimento da retirada dos vídeos pode render multa diária de R$ 10 mil. Ele também determinou que a EBC retire, sob a mesma pena, “todo e qualquer conteúdo veiculado em seu sítio eletrônico ou em suas mídias sociais que produza o discurso”, pontuando especificamente três links da TV Brasil.
A ação foi ajuizada pelo PDT e Campbell apontou que a resolução do TSE veda a divulgação de informações sabidamente inverídicas “ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos”.
“Nota-se que longe de adotar uma posição colaborativa com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, o representado insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos ao afirmar que há falhas no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil”, diz o ministro.
Ainda de acordo com o R7, A PGR (Procuradoria-Geral da República) abriu, nesta quarta-feira (24), uma apuração preliminar para investigar eventuais crimes cometidos por Bolsonaro durante o encontro com os embaixadores.
No início deste mês, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber enviou à PGR um pedido de investigação protocolado por parlamentares.
A vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, abriu uma apuração preliminar, mas já se posicionou de forma contrária para dar prosseguimento ao inquérito.
Vídeo da CUT contra Bolsonaro também deve ser apagado 5j5c45
A ministra Maria Claudia Bucchianeri também ordenou, na última terça-feira (23), a exclusão de um vídeo publicado nas redes sociais que vincula o presidente a mortes provocadas pela Covid-19.
A ordem vem após o pedido da coligação Pelo Bem do Brasil, formada pelo Republicanos, PP e PL. As legendas apontam que a CUT fez “propaganda eleitoral” antecipada.
A coligação aponta que o material denominado de “Messias do Apocalipse” imputa ao presidente a responsabilidade pelas mortes dos brasileiros em decorrência da Covid-19 e a prática dos atos com a intenção de “acabar com os brasileiros”, pois, logo após “Messias do Apocalipse”, cita-se a frase de Achille Mbembe (‘Necropolítica não é só deixar morrer, é fazer morrer’) e, em seguida, mostra-se a imagem de um cemitério com covas abertas.”
“A CUT é uma entidade associativa de representação sindical, voltada à defesa dos trabalhadores e a sua natureza é de pessoa jurídica sem fins lucrativos. Assim, é necessário reconhecer o seu impedimento legal na promoção de qualquer tipo de propaganda eleitoral na Internet, considerando-se, inclusive, a possível ilegalidade com o dispêndio”, aponta a ministra.
*Com informações do Portal R7
