Os prefeitos de Pescaria Brava, Deyvison Souza (MDB), de Papanduva, Luiz Henrique Saliba (PP), e de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa Costa, se tornaram réus na Operação Mensageiro nesta quinta-feira (13), conforme decisão da 5ª Câmara Criminal do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Prefeitos se tornaram réus na Mensageiro conforme decisão desta quinta-feira (13) – Foto: Felipe Kreusch/ND
A audiência, que avaliou denúncias do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) sobre o esquema de corrupção na coleta de lixo em municípios catarinenses, foi presidida pelo desembargador Luiz Cesar Schweitzer. A sessão foi realizada em Florianópolis e iniciou por volta de 9h15 e avançou pela tarde.
O desembargador decretou ainda a quebra de sigilo dos processos. A defesa de Luiz Henrique Saliba pediu a revogação de sua prisão preventiva, que foi analisada e negada ainda nesta quinta.
“Nós já esperávamos que isso ia acontecer, que é o que o código de Processo Penal determina”, avalia um dos advogados de Saliba, Manolo del Omo. “Começa agora a fase do contraditório, em que nós vamos provar sua inocência.”
Além disso, a defesa não vê motivos para a detenção de Saliba, que está no Presídio Regional de Caçador.
“Nós achamos que essa revogação já deveria ter acontecido, na verdade não vemos motivos para decretação da prisão preventiva”, completa. O prefeito responde a um segundo processo que também será julgado nesta quinta.
O advogado de Deyvison Souza, Pierre Vanderlinde, afirmou que o julgamento desta quinta é apenas uma “praxe processual’ e que, a partir de agora, será possível apresentar sua defesa e provas de inocência.
“Temos certeza que ao final do processo será comprovada a inocência do prefeito, tendo em vista que as acusações também estão embasadas apenas em colaborações premiadas”, afirma Vanderlinde.
Ele reforça que “não há outras provas que amparem essa versão apresentada pelo MPSC, mas isso tudo ficará esclarecido”.
A defesa de Vicente Corrêa Costa, afirmou que o prefeito de Capivari de Baixo é inocente e disse que não há provas de envolvimento de Costa no esquema criminoso.
“Defesa registra que durante a instrução criminal se provará a inocência tanto do dr. Vicente quanto do Glauco [ex-secretário], bem como que os dois não integram organização criminosa, tampouco praticaram crimes de corrupção”, afirmou o advogado Eduardo Faustina da Rosa.
Entenda o caso 5n2h5g
A Serrana, agora chamada Versa Engenharia Ambiental, atende várias cidades do Estado onde há suspeitas de corrupção. Foi um funcionário da empresa de saneamento, chamado de “Mensageiro” na investigação, que segundo o MPSC era responsável pela entrega das propinas aos prefeitos em troca do favorecimento em contratos. Por ter feito acordo de delação premiada, o nome do funcionário não pode ser divulgado pelo Grupo ND por proibição judicial.
Em nota, (confira a íntegra mais abaixo) a Versa informou que “tem o histórico de mais de 30 anos de excelente execução dos contratos istrativos e todos os fatos imputados à empresa na Operação Mensageiro não possuem relação com a qualidade da prestação dos seus serviços aos municípios e a população”.
De acordo com o Ministério Público, a relação entre Capivari de Baixo e a Versa durou uma década. Entre 2011 e 2021, os valores pagos pela prefeitura para a empresa investigada aumentaram 156%.
O processo obtido pelo Grupo ND mostra que, enquanto em 2011 o pagamento foi de cerca de R$ 335 mil, esse montante anual saltou para R$ 860 mil dez anos depois. Dados do IBGE apontam que, em comparação, a população do município cresceu 17% no período.
De acordo com o Ministério Público, de 2013 a 2022, a prefeitura de Pescaria Brava teria pago à Versa Engenharia R$ 1,6 milhão em contratos.
Em Papanduva, o Ministério Público apontou que a Versa Engenharia ganhou os três contratos com a prefeitura nos quais concorreu, sendo o primeiro deles em 2013. Desde então, foram pagos R$ 7,8 milhões.
Nota na íntegra 2o6v1h
O Grupo Serrana informa que tem o histórico de mais de 30 anos de excelente execução dos contratos istrativos e todos os fatos imputados à empresa na Operação Mensageiro não possuem relação com a qualidade da prestação dos seus serviços aos municípios e a população.
A empresa, ciente da importância de rever seus processos internos, e da relevância do trabalho que presta no âmbito ambiental e social, deu início à implantação de programas de integridade e regulação interna, para seguir prestando serviços de qualidade e responsabilidade em todo país.
O Grupo informa, ainda, que segue colaborando e acompanhando os trâmites de todos os processos relacionados à Operação Mensageiro.
