O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou as decisões da Justiça Federal de uma das ações que integram a Operação Hemorragia, segunda fase da operação Alcatraz. Segundo o ministro Joel Ilan Paciornik, o processo não era da competência da 1ª Vara Federal de Florianópolis já que recursos federais não estavam envolvidos nos contratos.
STJ anula decisões da Justiça Federal sobre Operação Hemorragia- Foto: Divulgação/TJSC/ND“Irretorquivelmente, a afirmação genérica da CGU no sentido de que o Fundo Estadual recebeu valores federais no período de vigência do Contrato n. 465/2009 torna-se inconsistente para fixação da competência da Justiça Federal diante da informação precisa e peremptória da Secretaria de Fazenda do Estado de Santa Catarina sobre a inexistência de verbas federais no custeio do referido contrato”, diz a decisão.
As investigações apuraram a responsabilidade das empresas Micromed e Alfa no crime de lavagem de dinheiro em contratos com o governo estadual. Ele considera que a “informação contida na nota técnica da CGU no sentido de que o Fundo Estadual recebeu recursos federais no período de vigência do Contrato 465/2009 é insuficiente”para conluir que houve recursos federais aplicados.
Além disso, a participação dos envolvidos neste crime não ficou clara, conforme Paciornik, nem como o processo se conecta com a Alcatraz. Assim, o ministro anulou as decisões da Justiça Federal, “exclusivamente, dos atos decisórios proferido pelo juízo incompetente, incluído o recebimento da denúncia, cabendo ao juízo competente”.
