STF julga nesta sexta-feira suspensão da ação penal, aprovada na Câmara 4m5h2i

A primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal), presidida pelo ministro Cristiano Zanin, vai julgar a resolução da Câmara dos Deputados que trata da suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O parlamentar virou réu no caso da tentativa de golpe de estado. Ramagem, que era chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) é acusado de utilizar do cargo para ter informações privilegiadas sobre opositores políticos de Jair Bolsonaro (PL).

Suspensão da ação penal foi aprovada por maioria 6zh4h

A suspensão de ato proposta na Câmara foi aprovada em plenário pela maioria dos deputados. Ao todo 315 deputados foram favoráveis e 143 contrários a medida.

A decisão do legislativo federal pode beneficiar o ex-presidente Bolsonaro e os outros 34 investigados. O motivo é que a decisão legislativa para beneficiar o deputado, suspende os efeitos da ação, em que todos os demais estão inseridos.

Deputados da base governista alertaram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) sobre o efeito da garantia da imunidade parlamentar. O grupo contrário a matéria diz que Ramagem foi acusado antes de assumir como deputado federal e por isso, não teria direito assegurado pela Constituição Federal.

O Supremo tem a missão de corrigir uma decisão, considerada equivocada dos deputados federais sobre o caso. Ao analisar falas de ministros do STF nesta semana após a Câmara aprovar a resolução, é possível perceber que o encaminhamento será pela derrubada da medida legislativa.

A sessão do STF que ocorre nesta sexta-feira faz parte de um pedido do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado é o relator do caso dos atos antidemocráticos que iniciaram ainda no dia das eleições do segundo turno e seguiu até o dia oito de janeiro, com a invasão em Brasília.