STF derruba decreto que proibia linguagem neutra em escolas e órgãos públicos de SC 692di

O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou um decreto que proibia o uso de linguagem neutra de gênero nas escolas e órgãos públicos. Em decisão unânime tomada na terça-feira (6), o tribunal julgou o decreto inconstitucional.

O decreto 1.329 foi publicado em 15 de junho de 2021 e ou a valer no dia seguinte. A regra foi assinada pelo então governador Carlos Moisés (PSL) e proposta pela deputada estadual Ana Campagnolo (PL). A decisão do STF atende uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida em julho de 2021 pelo PT (Partido dos Trabalhadores).

O relator da decisão foi o ministro Kassio Nunes Marques que, em seu voto, listou diversos pontos que tornam o decreto inconstitucional.

“Nosso idioma é sistema vivo e complexo de comunicação do povo, e está em constante transformação. Ele reflete nossa identidade cultural, tendo servido, ademais, ao longo da história, de relevante fator de unificação do Brasil, país de dimensões continentais”, escreveu em trecho do voto.

“Em outras palavras, a língua é reflexo da cultura de um povo e, portanto, naturalmente vai se modificando conforme mudam os costumes da sociedade em cada época”, pontuou.

Faixa de festival já foi motivo de embate entre Governo de SC e Justiça 3e5g6a

Em novembro de 2023, faixa que divulgava o Transforma — Festival de Cinema da Diversidade de Santa Catarina gerou embate com a FCC (Fundação Catarinense de Cultura) sobre do uso de linguagem neutra.

A faixa de saudação aos participantes do festival havia sido retirada da fachada do CIC (Centro Integrado de Cultura) em 23 de novembro por determinação do então presidente da FCC, Rafael Nogueira.

A justificativa de Nogueira para determinar a retirada do faixa “Bem-Vindes” seria o decreto 1.329, de 15 de junho de 2021, que proíbe o uso da linguagem neutra nas comunicações do Governo do Estado de Santa Catarina, estendendo-se às fachadas dos prédios públicos.

O ato causou revolta no meio cultural. Artistas, coletivos e entidades ligadas aos direitos coletivos e LGBTQIA+ se insurgiram contra a medida, considerada um ato de “censura” e de “perseguição transfóbica”.

Dois dias depois, em 25 de novembro, a faixa foi recolocada na fachada do CIC por determinação da Justiça.

A decisão foi expedida pela juíza Cleny Rauen Vieira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis.

Na liminar, a magistrada sustenta que “embora o decreto esteja em pleno vigor e estabeleça diretrizes sobre o uso das regras gramaticais, não se desconhece o posicionamento recente do STF ao se manifestar pela inconstitucionalidade de leis ou resoluções, estaduais ou municipais, que proíbem o uso a linguagem neutra, tão somente pela usurpação de competência dos entes federativos quanto à matéria privativa da União.”

Procurada pela reportagem do ND Mais, a SED-SC (Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina) não respondeu aos questionamentos. Também procurada, a Secom-SC (Secretaria de Estado da Comunicação de Santa Catarina) reou o caso para a PGE-SC (Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina).

Em nota, a PGE disse que “a Procuradoria-Geral do Estado tomou ciência da decisão do STF, e, considerando que se trata de manifestação final da Suprema Corte, baseada em precedentes que representam o entendimento já assentado pelo Tribunal, analisa a eventual possibilidade de interposição de recurso”.

O que é linguagem neutra? 2j754

Também chamada de linguagem neutra ou inclusiva, ela abrange uma série de formas para designar o gênero das pessoas sem identificá-las no feminino ou masculino.

São termos como elx, todes, meninx e elu, por exemplo. Nestes casos, as partículas nominais ou verbais localizadas no final das palavras e que marcam o gênero, como “o” e “a”, são substituídas por terminações como “e”, “@”, “x” e “u”.