Depois de cinco sessões do STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir a prisão após a condenação em segunda instância, finalmente uma definição. A prisão em segunda instância já havia sido discutida em 2016, mas voltou à tona e tem mobilizado a atenção de várias setores da sociedade.
O ex-presidente Lula deixou a sede da Polícia Federal em Curitiba (PR) nesta sexta-feira (08) – ESTADÃO CONTEÚDO/NDAlguns juristas ouvidos pelo ND consideram que a decisão visa a beneficiar aqueles que cometeram o chamado “crime do colarinho branco”, e não a população em geral.
No entanto, uma questão que tem gerado polêmica é que, com a decisão, condenados de alta periculosidade podem se beneficiar e serem soltos. O desembargador do TJ-SC, Leopoldo Brüggemann alerta que condenados de alta periculosidade poderão se beneficiar da decisão.
“Agora muitas das decisões cumpridas serão anuladas e terá um impacto muito grande. Poderão ser soltos presos muito perigosos que cometeram crimes de homicídio, latrocínio e estupro, por exemplo”, afirmou.
Situação do ex-presidente Lula 5h6g2b
A decisão dos ministros do STF de anular a prisão após condenação em segunda instância, pode significar a liberdade para o ex-presidente Lula, por exemplo.
Mas ele poderá voltar a ser preso antes mesmo que seja julgado nas instâncias superiores e o STJ (Superior Tribunal de Justiça), na apreciação dos fundamentos pelos quais ele fora condenado.
O jurista Gastão da Rosa Filho explica que a decisão do STF não abala qualquer a condenação do ex-presidente. A decisão do STF apenas garante que Lula tenha o direito de aguardar em liberdade uma decisão definitiva do STJ.
Entretanto, mesmo antes de uma decisão final, Lula poderá voltar a ser preso (caso seja concedida sua liberdade). Rosa Filho explica que o ex-presidente, ou qualquer outra pessoa, que no meio do processo criar algum tumulto que comprometa a ordem pública, destrua provas do processo ou ameace alguma das testemunhas pode ser presa. Essa situação está prevista no artigo 312 do P (Código Processo Penal).
Ainda não há uma data ou estimativa de quando o caso de Lula volte a ser discutido pela Justiça.
Brüggemann explica que uma nova decisão envolvendo o ex-presidente pode levar mais de 10 anos, até que se esgotem os recursos em todas as instâncias.O desembargador citou como exemplo o caso de outros políticos que impetraram até 38 recursos e levaram até 14 anos para efetivamente serem presos.
Quem será beneficiado com a decisão do STF? 4l10
De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) o veredito final do STF poderá beneficiar até 4.895 pessoas que estão presas. A estimativa foi feita com base nos dados do BNMP (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões).
Gastão explica que as pessoas que poderão se beneficiar da decisão são aquelas que responderam aos processos em liberdade e eventualmente os argumentos para prendê-las desapareceram no transcorrer do tempo.
Por exemplo, uma pessoas condenada por homicídio, um dos crimes mais graves do Código Penal, poderá recorrer à condenação em instâncias superiores sem que seja expedido um mandado de prisão, desde que tenha respondido o processo em liberdade.
Mesmo que o Tribunal de Justiça entenda que a decisão é legítima, a decisão do STF dá a presunção de inocência até que todas as instâncias sejam esgotadas.
Lavo Jato e políticos condenados 2a2a5n
A decisão desta quinta-feira (7) abriu caminho para que ao menos 13 presos na Operação Lava Jato possam ser soltos.
Entre os políticos, doleiros, ex-dirigentes da Petrobrás e ex-executivos de empreiteiras presos. Companheiro de Lula no PT, José Dirceu também poderá ser solto. O ex-ministro da Casa Civil no governo Lula foi condenado a 30 anos, 9 meses e 10 dias por corrupção e lavagem de dinheiro.
Já o ex-deputado federal Eduardo Cunha não se encaixa entre os que poderão se beneficiar da decisão do STF. Gastão da Rosa Filho explica que as situações são distintas.
“São situações distintas. A decisão do STF não é uma decisão casuística para beneficiar uns e prejudicar outros. Existe uma distinção nas duas prisões. O Cunha está preso preventivamente e o Lula foi preso por força do julgamento em 2º grau. A prisão de Eduardo Cunha se enquadra no artigo 312 do P e a decisão do STF não contempla quem foi preso preventivamente”, afirmou.
