Sócio da Kiss é transferido de prisão em SC e fará denúncia por violação de direitos humanos 1y3d16

O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) determinou nesta sexta-feira (17) a transferência do sócio da boate Kiss Mauro Hoffmann, de Tijucas para o Rio Grande do Sul.

Os advogados pediram a permanência de Hoffmann em solo catarinense, mas a solicitação foi negada por conta da superlotação do presídio.

A defesa de Mauro Hoffmann publicou uma nota na tarde desta sexta, em que lamenta a decisão do juízo catarinense. Ele foi levado para a Penitenciária Estadual de Canoas.

“Lamentamos a decisão porque o local em que Mauro se encontrava era aquele em que poderia ter maior contato com seus familiares”, disse Bruno Seligman de Menezes, um dos advogados de Mauro.

De acordo com o despacho emitido pelo TJSC, a defesa do condenado pediu a sua manutenção em Tijucas porque ele “mantém domicílio na cidade de Bombinhas, juntamente com esposa e filha”.

No entanto, o juízo pondera que, embora fosse recomendável que ele cumprisse pena próximo ao seu núcleo familiar, isso não é possível porque “inexistem vagas sobrando” no presídio de Tijucas.

“Respeitamos o que foi determinado e solicitamos ao juiz da 1ª Vara de Porto Alegre que nosso cliente pudesse ficar na Pecan [presídio de Canoas] considerando que ele também tem familiares na Região Metropolitana”, salientou o advogado de Hoffmann.

Advogados de Mauro Hoffmann pretendem denunciar o Estado Brasileiro por violação de direitos humanos 143d4t

Na nota emitida nesta sexta, a defesa do sócio da boate Kiss faz duras críticas às decisões do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luíz Fux.

“Na noite desta terça, após petição encaminhada pelo MPRS, Luiz Fux determinou a manutenção da prisão dos quatro réus do processo criminal do Caso Kiss. A decisão se dá a despeito do resultado, esperado para essa sexta-feira, da votação do mérito do Habeas Corpus que havia sido impetrado pelo advogado Jader Marques. O HC garantia que os quatro pudessem recorrer da decisão em liberdade”, destacou a nota dos advogados.

Dessa forma, a equipe de advogados que representam Hoffmann interpôs um agravo regimental dirigido ao ministro Fux, “para que faça sua análise e reconsidere sua decisão ou determine a distribuição a outro ministro para que o faça”.

A defesa informou, ainda, que vão se reunir com especialistas em Direito Internacional de Proteção de Direitos Humanos, “para apresentar uma denúncia contra o Estado Brasileiro por violação dos Direitos Humanos relativamente ao princípio de presunção de inocência, ao princípio do devido processo legal e à garantia do Habeas Corpus”.

Conforme os advogados, o resultado dessas reuniões será apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

“Consideramos a ordem do ministro Fux ilegal, por ter cassado uma decisão ainda não proferida. Isso é inacreditável. Em relação ao júri, já recorremos. Sobre todos os tópicos, da anulação do julgamento à modificação da sentença”, afirma o advogado Mário Cipriani.

Quem é Mauro Hoffmann, sócio da Kiss condenado a 19 anos s6f3e

Hoffmann é um dos quatro réus que foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pela morte de 242 pessoas na tragédia da boate Kiss, ocorrida em 27 de janeiro de 2013, na cidade gaúcha de Santa Maria.

Ele era um dos sócios do estabelecimento, e recebeu uma pena de 19 anos e seis meses de prisão. O outro sócio, Elissandro Spohr, conhecido como Kiko, foi condenado a 22 anos e seis meses.

Desde a tragédia, pouco se sabe sobre a vida pessoal de Mauro Hoffman. “A gente não fala sobre a vida pessoal do cliente. É assim desde o início do processo, há quase nove anos. Ele nunca deu entrevista”, explica a defesa.

O principal argumento utilizado pelo réu e seus advogados é a responsabilidade que ele tinha na istração do estabelecimento.

“A linha de defesa tem como base o fato de Mauro Hoffmann ser apenas sócio investidor da Boate Kiss. Ele não tinha ingerência istrativa, o que é confirmado pelo outro sócio e pelas testemunhas”.

Qual a situação dos outros réus? 4p561r

Além de Mauro Hoffmann e Elissando Spohr, o vocalista da Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor da banda, Luciano Bonilha, receberam pena de 18 anos.

Todos se entregaram entre a noite de terça (14) e esta quarta (15) após o ministro do STF, Luis Fux, derrubar a decisão que concedia habeas corpus e impedia a prisão dos quatro réus, após o final do julgamento na tarde de sexta (10).