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Nepotismo: STF avalia lei que permite contratar parentes de autoridades em cargos públicos 2z4j3l O caso será avaliado pelo STF após o MPSP realizar uma denúncia, que relata casos de nepotismo em uma cidade de São Paulo 4f353u A contratação de parentes de autoridades em cargos públicos estará em pauta no próximo julgamento do STF (Superior Tribunal Federal) nesta quarta-feira (17). Em foco está a lei municipal de Tupã , localizado no Oeste-noroeste de São Paulo.
Conforme informações do R7, a lei municipal permite a contratação de parentes de autoridades – Foto: STF/Divulgação/ND A norma delimita as possibilidades de nomeação de cônjuge, companheiro ou parente de até terceiro grau.
Vale ressaltar que o Supremo já se posicionou sobre a proibição do nepotismo em cargos públicos.
A norma delimita as possibilidades de nomeação de cônjuge, companheiro ou parente de até terceiro grau. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ND MPSP moveu ação para contestar nepotismo l3c47 O MPSP (Ministério Público de São Paulo) moveu uma ação no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para contestar a referida lei municipal.
Segundo o TJSP, a ressalva estabelecida na norma desafia a decisão do STF.
O município de Tupã argumenta que os contratados são considerados agentes políticos da Secretaria Municipal.
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Conforme informações do R7, a lei municipal permite a contratação de parentes de autoridades – Foto: STF/Divulgação/ND
A norma delimita as possibilidades de nomeação de cônjuge, companheiro ou parente de até terceiro grau. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ND
