Deputados estaduais aprovaram na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), por maioria de votos, em sessão ordinária nesta terça-feira (11), o projeto de lei que reserva 5% das vagas de trabalho em agências de emprego e de vagas nas escolas estaduais para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, e seus filhos.
Projeto votado na Alesc busca promover independência financeira a mulheres vítimas de violência doméstica – Foto: Divulgação / NDA iniciativa, de autoria da deputada Dirce Heiderscheidt (MDB), recebeu o voto contrário de seis deputados, a maioria da bancada do PSL.
O PL 363/2017, que trata do assunto, foi alvo de manifestações de vários deputados durante a discussão. Ana Campagnolo (PSL) criticou o fato de uma emenda de sua autoria, apresentada em plenário, ter sido rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A parlamentar queria trocar a palavra “mulheres” por “pessoas” no texto do projeto.
“Fico extremamente incomodada com isso. Por que essa lei não pode servir a outras pessoas? Essas vítimas de violência merecem menos atenção que outras pessoas vítimas de violência?”, questionou ela, que defendeu que homens e mulheres são iguais perante à Constituição. “Temos que respeitar a Constituição do ponto de vista da igualdade.”
Ana citou dados que apontam que homens sofrem mais violência que as mulheres, e recebeu o apoio dos colegas de bloco Jessé Lopes e Sargento Lima. Este considerou o projeto preconceituoso.
“Quando se afunila na mulher, você exclui a possibilidade de um casal homossexual ser beneficiado com a lei”, disse. “Ninguém está dizendo que mulher não sofre violência, o Brasil é um país violento, mas nem sempre é por questões de gênero”, afirmou Jessé.
Paulinha condenou o que chamou de “discurso negacionista”, relacionado a ideia de que a mulher sofre violência igual ao homem”. A deputada citou casos de feminicídio registrados em Santa Catarina e afirmou que, conforme o Anuário de Segurança Pública, uma mulher é estuprada a cada duas horas no estado.
“É necessário que haja políticas fortes que nos mostrem essa realidade. Não dá para a gente fechar os olhos.”, complementou.
Promoção de independência financeira 6g3e6h
Marlene Fengler (PSD) e Ada de Luca (MDB) afirmaram que o projeto é importante para promover oportunidades de independência financeira a mulheres vítimas de violência, e romper com o ciclo de violência.
Luciane Carminatti (PT) concordou com a necessidade de se oportunizar às mulheres espaços de profissionalização e criticou as tentativas de se minimizar a violência de gênero. “Não se pode pegar um caso isolado de uma mulher violenta e transformar em regra”, comentou.
A autora do projeto destacou que “números impressionantes de assassinatos, tentativas de assassinato, lesões corporais, injúrias, calúnias e difamação exigem que a questão da violência contra a mulher seja abordada”. E complementou: “A aprovação desse projeto é um o para, quem sabe um dia, não precisarmos mais falar no assunto”, disse Dirce.
O PL 363/2017 foi aprovado por 19 votos a seis e segue para a votação da Redação Final. Foram contrários Ana Campagnolo, Coronel Mocellin, Jessé Lopes e Ricardo Alba, todos do PSL, além de Sargento Lima (PL) e Bruno Souza (Novo).
O texto é de Marcelo Espinoza – AGÊNCIA AL
