A desembargadora Cinthia Beatriz Da Silva Bittencourt Schaefer, responsável pela Operação Mensageiro, questionou o pedido do vice-prefeito preso de Tubarão, Caio Tokarski (União Brasil), para trocar de prisão. Em documento do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) obtido pelo Grupo ND, a autoridade contesta as razões da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para aceitar a solicitação, que colocaria o político em uma prisão militar
Documento do MPSC mostra cela onde está preso o vice-prefeito de Tubarão. – Foto: Reprodução
O prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP), e o vice, Caio Tokarski (União Brasil), foram presos pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) no dia 14 de fevereiro por suspeita de fraude em licitação da coleta de lixo com a empresa Serrana Engenharia, investigada na Operação Mensageiro.
Tokarski foi levado à Penitenciária de Florianópolis e estava em ala de segurança, mas a defesa solicitou transferência, mostra o documento. O argumento foi o incêndio ocorrido na unidade, que não atingiu a ala onde foi alojado o vice-prefeito.
A requisição ao MPSC pediu “a imediata transferência para uma das unidades prisionais do município de Tubarão” ou, “para unidade prisional do município de Imbituba, localidade onde o investigado possui familiares que podem prestar o e necessário”.
Defesa do vice-prefeito questionou revista íntima e algemas 182kd
Após a desembargadora transferir Tokarski para a Penitenciária de Itajaí, a defesa contestou com a justificativa de que “a falta de atendimento médico e o impedimento de receber medicamentos trouxe consequências à saúde do investigado”. A solicitação também reclamou sobre a distância do investigado dos familiares e questionou os procedimentos da unidade prisional, como revistas íntimas, uso de algemas e deslocamento e agem por vários portões e grades.
Em seguida, a defesa do vice pediu à subseção da OAB de Tubarão sobre a existência e disponibilidade de uma Sala de Estado Maior no 5º Batalhão de Polícia Militar da cidade. Esse tipo de dependência é voltada para advogados, e permite que os beneficiados tenham maior conforto. O preso não estaria em uma cela, e sim em uma sala, por exemplo.
Vice-prefeito de Tubarão, Caio Tokarski (à direita), e o prefeito Joares Ponticelli, ambos presos. – Foto: Divulgação/NDA defesa pediu a transferência imediata, sob a alegação de que Tokarski é advogado, e portanto, possuiria direito à sala. No entanto, a desembargadora aponta no documento que:
“Chama atenção uma omissão no ofício enviado pelo secretário geral da subseção da OAB ao comandante do batalhão. O documento não consta que Caio Cesar Tokarski encontra-se licenciado, motivo pelo qual não ostenta as prerrogativas de direito à sala de Estado Maior.”
A Comissão de Prerrogativas da OAB/SC afirmou à reportagem do Grupo ND que Tokarski possui o direito a sala em Estado Maior, caso disponível, mesmo estando licenciado da Ordem, pois o “Conselho Federal da OAB já respondeu consulta no sentido de que essa previsão legal se aplica também aos advogados licenciados”.
Desembargadora ressalta rapidez da PM em atender vice-prefeito 2r3j2l
Logo na sequência a desembargadora chama atenção para a rapidez com que o ofício foi respondido, algo anormal em situações do gênero.
A resposta do tenente-coronel comandante do Quinto Batalhão chegou apenas uma hora e 14 minutos após o ofício ser enviado. Ele afirmou que o local possuía condições de oferecer garantias previstas em lei, como controle de visitas e previsão de alimentação
Dias depois, um outro ofício foi encaminhado pelo 5º batalhão, afirmando que na verdade não havia essa vaga disponível, por conta da ausência de efetivo necessário e estrutura carcerária. Outro ofício foi enviado pelo coronel corregedor-geral da Polícia Militar apontando a indisponibilidade de sala de Estado-Maior disponíveis para a custódia de presos.
A PM afirmou, por meio de sua assessoria de comunicação, que não se manifestará sobre o caso, e que esclarecimentos foram prestados ao MPSC.
Cela em Itajaí tem “elevado nível de salubridade”, observa MPSC 355o6v
A decisão final da magistrada foi de manter Tokarski na Penitenciária de Itajaí, onde o vice-prefeito tem cela especial individual, com pátio para banho de sol, banheiro privativo com chuveiro quente, lavatório e assento sanitário, cama, mesa, ventilador e televisão, com disponibilização de cobertores e itens de higiene.
“As fotos falam por si sobre o elevado nível de higiene e salubridade do local em que se encontra e que, provavelmente, seriam de desejo da maioria esmagadora da massa carcerária deste país”, afirmou a desembargadora Schaefer.
No despacho do MPSC, ainda é exposto que Tokarski tinha em sua posse uma minuta com o esboço da criação de I (Comissão Parlamentar de Inquérito) para, em tese, atacar e atrapalhar as investigações da Operação Mensageiro.
