O titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, juiz Paulo Assed Estefan, instaurou o Ato Concertado de Cooperação Jurisdicional entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT da 1ª Região) para resguardar os interesses de milhares de trabalhadores do Grupo Americanas e aceleração dos pagamentos de seus créditos.
Com esse fim, o magistrado determinou, nesta quinta-feira (2), que seja requisitada a lista completa de processos de conhecimento, liquidação e execução que tramitam contra o Grupo Americanas junto à Coordenadoria de Apoio à Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Grupo Americanas – Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil
A lista vai permitir que a istração judicial conjunta da Preserva-Ação istração Judicial, do advogado Bruno Rezende, e do Escritório de Advocacia Zveiter proceda a inclusão de todos os créditos e reservas trabalhistas no Quadro Geral de Credores no processamento de Recuperação Judicial do Grupo Americanas.
O magistrado destacou a importância do Ato Concertado firmado entre o TJRJ e o TRT 1 para troca de informações entre os tribunais, considerando o processamento da recuperação judicial do Grupo Americanas e o interesse de seus milhares de trabalhadores. “Jamais se pode perder de vista a função social da empresa e, por consequência, seus reflexos em milhares de trabalhadores que, por uma ou outra razão, poderiam ficar ao largo de tão importante processo de soerguimento, além de verem-se diferidos em seus direitos sociais e econômicos”, destacou o juiz em outro trecho da decisão”, escreveu o juiz.
