A Justiça bloqueou quase R$ 20 milhões das contas do Clube Náutico Cruzeiro do Sul, em São Francisco do Sul, no Litoral Norte de Santa Catarina. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (15), após pedido do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).
Clube fica localizado no Centro Histórico de São Francisco do Sul – Foto: Luiz Augusto Ozor/Reprodução/ND
De acordo com o MPSC, o valor total bloqueado é de R$ 19.572.816,89. A ação foi ajuizada por conta dos mais de 4 mil dias de atraso para o cumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em 2008, visando a adequação do isolamento acústico do local.
“O bom senso demonstra que o lapso temporal decorrido seria mais do que suficiente para que o Clube Náutico Cruzeiro do Sul, se tivesse a intenção de cumprir os termos acordados, assim o fizesse, ou, ao menos, desse mostras mínimas que tivesse tomado qualquer medida que fosse no intuito de adimplir o compromisso”, afirma o promotor de Justiça Diogo Luiz Deschamps, da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul.
Ainda segundo o MPSC, além da ação para a cobrança da multa diária de R$ 2 mil pelo descumprimento estipulada no acordo, foi ajuizada outra ação para obrigar o clube a tomar as providências necessárias e cumpra com as obrigações assumidas. O valor da multa deverá ser revertido para o FRBL (Fundo para Reconstituição de Bens Lesados).
TAC foi firmado após inúmeras reclamações 1d315l
Conforme afirma o Ministério Público, o TAC foi firmado para adequar o isolamento acústico da sede do clube, após inúmeras reclamações de moradores do Centro Histórico pelo som excessivo dos eventos realizados no local.
Em 2010, após verificar a falta de movimentação do clube para cumprir o acordo, o MPSC ajuizou Ação de Execução por Obrigação de fazer. O clube chegou a ser fechado, mas foi aberto parcialmente após acordo com o Ministério Público.
Aproximadamente nove anos depois, a instituição teria informado o suposto cumprimento do TAC, mas não teria apresentado projeto de adequação acústica aos órgãos competentes. O MPSC pediu ao clube que apresentasse o projeto, mas a agremiação alegou queda na arrecadação por conta da pandemia, o que teria inviabilizado a adequação.
A reportagem do Portal ND+ entrou em contato com a defesa do Clube Náutico Cruzeiro do Sul, mas, até o fechamento desta matéria, não obteve retorno. O espaço segue aberto caso a defesa queira se manifestar.
