A juíza Claudia Ribas Marinho determinou na última sexta-feira (10), a liberação de 230 presos do presídio masculino e penitenciária masculina do VI (Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí), popularmente conhecido como Canhanduba.
230 presos em regime semiaberto na Canhanduba conseguem progressão para o regime aberto – Foto: Arquivo NDTV/ReproduçãoA magistrada considerou o problema da superlotação da ala dos presos em regime semiaberto, e decidiu adiantar a progressão para o regime aberto para quem atingiu o requisito objetivo ao benefício até 10/02/2025.
Isso significa que 230 presos que estavam no regime semiaberto am para o regime aberto.
Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí tem ala superlotada e ausência de câmeras – Foto: Deap/Divulgação/ND“O adiantamento da progressão ao regime aberto e/ou livramento condicional, de todos os internos que atingiriam o requisito objetivo ao benefício até 10/02/2025, sem prejuízo da análise dos demais requisitos previstos da Lei n. 7.210/84”, determina a magistrada.
Posicionamento do Estado 65476b
A Secretaria de Estado da istração Prisional e Socioeducativa (SAP) se manifestou, por meio de nota, sobre a decisão. O órgão informa que foi notificado sobre o assunto.
“A decisão da magistrada considera a necessidade de resolver o problema temporário de lotação de presos masculinos na unidade, no sistema semiaberto. A medida já foi adotada em outras Portarias anteriores, 06/2023 e 10/2023”, diz o posicionamento.
“A SAP informa que a construção de novos espaços destinados ao regime semiaberto no Vale do Itajaí estão previstas em seu planejamento estratégico, visando minimizar o déficit de vagas na região”, finaliza o órgão.
Ala superlotada e ausência de câmeras na Canhanduba em Itajaí 275d2x
Sem o total de 386 câmeras de monitoramento desde de 24 de outubro de 2023, esta é a situação do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí.
A SAP também destacou por meio de nota que o processo de licitação para a instalação de novas câmeras está sendo finalizado.
“Aguarda-se apenas a manifestação jurídica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a qual está prevista para os próximos dias”, traz a nota.
“Embora a licitação e o restabelecimento do sistema de monitoramento eletrônico ainda estejam em andamento, ressalta-se que todas as medidas necessárias foram adotadas para garantir o controle e a segurança no Complexo Prisional durante este período”, finaliza o documento.
