O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), enviou os processos dos ex-prefeitos de Corupá, Luiz Carlos Tamanini, e de Schroeder, Felipe Voigt, réus na Operação Mensageiro, para serem julgados pela 1ª instância. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (24). Tamanini e Voigt renunciaram ao cargo de prefeito no início desta semana.
Tamanini e Voigt são réus na Operação Mensageiro – Foto: Internet/Reprodução/ND
A ação que investiga o ex-prefeito de Corupá será julgada na comarca de Jaraguá do Sul, enquanto o processo do ex-prefeito de Schroeder ficará sob a responsabilidade da comarca de Guaramirim.
Em despachos separados, a desembargadora Cínthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaeffer, relatora do caso no TJSC, levou em conta uma decisão do Supremo Tribunal Federal que afirma que “a cessação do mandato de prefeito afasta a manutenção do foro por prerrogativa de função perante tribunal de justiça”.
A reportagem do Portal ND+ procurou as defesas dos dois ex-prefeitos para se manifestarem sobre o envio dos processos à primeira instância. Em nota, o advogado de Felipe Voigt informou que foi a própria defesa que solicitou a mudança no foro. Leia a íntegra:
“Diante da renúncia, a defesa apresentou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina pedido para que o processo fosse remetido à primeira instância, uma vez que Felipe Voigt deixa de ter foro por prerrogativa de função, o que já foi deferido. A defesa segue determinada a trazer aos autos todos os elementos que, ao final, permitirão com que Felipe seja absolvido das acusações que lhe foram imputadas”.
Já a defesa de Luiz Carlos Tamanini afirmou apenas que a decisão é “mera consequência lógica da renúncia”.
Ex-prefeitos são réus na Operação Mensageiro 354c3
Luiz Carlos Tamanini e Felipe Voigt estão presos desde abril deste ano, quando foi deflagrada a 4ª fase da Operação Mensageiro. No caso de Felipe Voigt, a prisão foi convertida para domiciliar no início de junho, por questões de saúde.
No final de julho, os dois ex-prefeitos viraram réus na Operação Mensageiro, em decisão da 5ª Câmara Criminal do TJSC, responsável pelo processo que apura o escândalo de corrupção no setor de coleta e destinação de lixo em municípios catarinenses.
