Após pedido da Defensoria Pública de Santa Catarina, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, determinou a suspensão da realização de audiência de custódia por videoconferência em todo o estado.
Foto: Arquivo/DivulgaçãoO CNJ entendeu que o encontro presencial é necessário para garantir a integridade física do suspeito. As audiências por videoconferência existem desde 2016, mas vêm sendo ampliadas nos últimos tempos.
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Porém, por lei, elas devem ser exceção, como explica o presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Blumenau), Rodrigo Novelli:
“A audiência de custódia existe justamente para colocar o preso em frente ao juiz, para que ele possa visualizar se houve agressão, se a ação foi lícita ou ilícita. Por vídeo, em tese, a capacidade do juiz de observar essas questões diminui”, diz Novelli.
Neste ano, das mais de 10 mil audiências realizadas no estado, apenas 65 foram por vídeo. A decisão de Toffoli impacta em 12 municípios que, quando necessário, utilizavam a ferramenta para não precisar recorrer às comarcas.
Assim, Timbó, Pomerode e Ascurra voltaram, nesta quarta-feira (20), a realizar as audiências de custódia no fórum de Indaial.
Em Blumenau, segundo o presidente da Comissão, não há realização de audiência de custódia por videomonitoramento porque a logística de transferência do preso é bem elaborada.
Tecnologia entregue 453s2c
Em agosto, chegaram aos estabelecimentos prisionais de Blumenau novos equipamentos para a realização por videoconferência de audiências judiciais, como as de instrução ou expedição de carta precatória, que é quando o intimado está em uma cidade diferente da comarca.
Porém, até o momento não há números oficiais sobre o impacto do método na diminuição de escoltas. À época, o desembargador do Tribunal de Justiça catarinense, Rodrigo Collaço, afirmou que haveria redução de custo e aumento na segurança, já que alguns presos apresentam risco para os próprios agentes prisionais e sociedade.
Tanto a penitenciária quanto o presídio de Blumenau receberam os computadores e câmeras.
