A juíza Janaína Cassol Machado, responsável pela Operação Alcatraz na Justiça Federal em Florianópolis, determinou o prazo de 30 dias para que o MPF (Ministério Público Federal) sobre a anulação dos atos jurídicos feitos realizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Justiça Federal irá analisar posicionamentos do MPF na Operação Alcatraz – Foto: Divulgacão/JusCatarina/NDAlém disso, todas as partes terão mais 30 dias para se posicionarem em relação aos posicionamentos do STJ e MPF. O despacho foi realizado na noite desta terça-feira (30).
O STJ anulou as decisões da Justiça Federal de uma das ações que integram a Operação Hemorragia, segunda fase da operação Alcatraz. Segundo o ministro Joel Ilan Paciornik, o processo não era da competência da 1ª Vara Federal de Florianópolis já que recursos federais não estavam envolvidos nos contratos.
Um novo recurso do MPF também foi rejeitado pelos ministros do STJ na última semana, por unanimidade.
As investigações apuraram a responsabilidade das empresas Micromed e Alfa no crime de lavagem de dinheiro em contratos com o governo estadual. Ele considera que a “informação contida na nota técnica da CGU no sentido de que o Fundo Estadual recebeu recursos federais no período de vigência do Contrato 465/2009 é insuficiente” para concluir que houve recursos federais aplicados.
Além disso, a participação dos envolvidos neste crime não ficou clara, conforme Paciornik, nem como o processo se conecta com a Alcatraz. Assim, o ministro anulou as decisões da Justiça Federal, “exclusivamente, dos atos decisórios proferido pelo juízo incompetente, incluído o recebimento da denúncia, cabendo ao juízo competente”.
A juíza, então, irá definir o futuro da Operação Alcatraz no final do prazo estipulado.
