Grupo Conservador Catarinense com Deputado Jesse Lopes – Foto: Agencia AL/NDO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por maioria, rejeitou a denúncia de injúria movida pelo Ministério Público contra o deputado estadual Jessé Lopes. A acusação, que gerou ampla repercussão, resultou da crítica do deputado a um um professor do Instituto Federal de Santa Catarina em redes sociais. O educador foi gravado em sala de aula criticando o bolsonarismo e associando chacinas escolares a este espectro ideológico.
A desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta apresentou voto divergente do relator Torres Marques, enfatizando a falta de dolo específico e a proteção conferida pela imunidade parlamentar. Este ponto de vista prevaleceu, destacando a importância da liberdade de expressão e da atividade parlamentar, mesmo diante de declarações polêmicas.
Segundo o advogado de defesa, Carlos Ribeiro, a decisão não apenas encerra o caso contra Lopes, mas também estabelece um importante precedente sobre os limites da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão. “O julgamento corre em absoluto sigilo, mas posso acrescentar que a decisão reforça a proteção aos parlamentares, garantindo a continuidade do debate público robusto e protegido pela Constituição”, completa.
