Justiça Federal determina demolição de imóveis na praia do Forte, em Florianópolis 2w1o2v

Uma briga judicial, que se arrasta há quase 40 anos, terá mais um capítulo nesta terça-feira (18), data em que a SPU (Secretaria do Patrimônio da União) fará a demolição de imóveis na Fortaleza São José da Ponta Grossa, na Praia do Forte, em Florianópolis. As oito edificações foram construídas em área tombada pela União, sob responsabilidade do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Na sexta-feira (14) e no sábado (15), os moradores das casas construídas na Estrada Geral do Forte realizaram um protesto contra a decisão da  Justiça Federal, que determinou a reintegração de posse em prol da União. A decisão pela demolição de imóveis é do juiz federal, Marcelo Krás Borges.

Na ocasião, eles impediram o o de banhistas à praia e carregaram cartazes contando suas histórias, alegando que a desapropriação ocorreria “em benefício da exploração turística e hotelaria”. O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) informou que todas as considerações do magistrado sobre o caso constam nos autos da decisão.

Construções na Praia do Forte começaram na década de 1980 f5s11

Conforme exposto na decisão proferida pela Justiça Federal, as edificações foram erguidas por volta de 1984, na região conhecida como Fortaleza São José da Ponta Grossa, no Norte da Ilha de Santa Catarina. À época, permitia-se a ocupação por parte de pescadores, mas, com o ar do tempo, aram a ser transferidas a terceiros sem autorização.

À época, a União notificou os moradores de que não deveriam ampliar as instalações, transferi-las a terceiros ou realizar benfeitorias sem expressa autorização. A ocupação da área era tratada e, segundo a Justiça, informada de caráter provisório.

Em 1991, durante uma fiscalização, descobriu-se que o réu, Euclides Alves da Luz, havia aumentado a propriedade sem autorização e foi determinada destruição da área ampliada, o que não aconteceu. Anos mais tarde, em 1997, os moradores foram condenados a deixar o local. O réu recorreu e uma nova sentença foi proferida, em 2005, determinando a desocupação para demolição de imóveis.

Entre 2007 e 2010, a Justiça tentou uma conciliação com os moradores para evitar a demolição de imóveis, mas sem sucesso. Três anos depois, foi concedido direito a Euclides, de permanecer no endereço até sua morte, sem direito à transferência para terceiros, o que ocorreu em 2015.

A União tentou retomar a propriedade entre 2020 e 2021 para realizar a demolição das construções, além de obras de restauração e melhoramento da área tombada, por parte do Iphan. O fato não ocorreu em decorrência da pandemia de covid-19.

Propriedade seria usada para aluguel de temporada, diz Justiça 6z3k16

Conforme o despacho da Justiça Federal, ao qual o ND Mais teve o, os endereços alvos da demolição de imóveis não só foram transferidos para terceiros — o que fora proibido anteriormente — como também estariam sendo usados para gerar lucro aos atuais moradores.

Segundo o documento, o local da demolição de imóveis está sob a responsabilidade de familiares de Euclides, Terezinha Maria Sardá da Luz e Ilson Alves da Luz — esposa falecida e filho do casal — que se mudaram para a área ainda nos anos 1980.

Um dos endereços, vinculado a Marize do Amaral Sardá, foi disponibilizado em uma plataforma de aluguel de temporada, processo no qual ela é ré junto ao TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Marize alegou à Justiça que aluga quartos para ajudar na complementação de renda. A tese foi rebatida pelo Judiciário, uma vez que “o anúncio refere-se ao ‘espaço inteiro’, com 3 camas para 6 hóspedes”.

O que dizem os moradores? 3k185x

Ivânio Alves da Luz reside em uma das oito casas construídas em Fortaleza São José da Ponta Grossa. Segundo ele, a residência tem mais de 150 anos e foi construída pelo bisavô. Com o ar dos anos, a família foi crescendo e construindo outras residências no mesmo loteamento. Dos 11 irmãos, oito residem com as famílias no endereço.

“Estivemos em Brasília e conversamos com a AGU [Advocacia-Geral da União], dissemos que estamos disponíveis para um TAC, mas a Justiça aqui em Santa Catarina disse que não quer acordo”, afirmou Ivânio à reportagem do ND Mais. Segundo o aposentado, a família recebeu prazo de cinco dias para sair do lote e não tem para onde ir.

“São oito famílias que estão no olho da rua, é o desespero total. Amanhã termina o prazo e eles já fizeram a licitação para colocar as casas no chão e eles vão fazer a demolição”, lamenta Ivânio.

Os advogados de defesa tentam adiar a demolição de imóveis, marcada para esta terça-feira, mediante um recurso junto ao TRF4. O órgão ainda não se manifestou sobre o pedido.