O terreno abandonado abrigará um distrito industrial voltado a pequenas e médias empresas. – Foto: Ministério Público de Santa Catarina/NDUm terreno milionário abandonado com mais de 15 mil metros quadrados, avaliado em mais de R$ 2 milhões será devolvido ao patrimônio do município de Xanxerê, no Oeste de Santa Catarina, para receber um novo destino: abrigar um distrito industrial voltado a pequenas e médias empresas, com foco na geração de emprego e renda para a população.
A medida foi viabilizada por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), o Município e a Associação Corpo de Bombeiros Comunitários.
A área havia sido doada anteriormente para atividades comunitárias, mas estava desocupada e sem utilidade pública. Em outubro de 2024, o MPSC entrou com uma ação para investigar o desvio de finalidade. Após sete meses de diálogo, o acordo foi firmado, encerrando a disputa judicial e garantindo a devolução do terreno milionário abandonado à istração municipal.
“O bem retorna agora ao poder público, que poderá destiná-lo a projetos sociais. Não foi uma ação fácil, mas o diálogo e a resolutividade anteciparam um resultado importante para a sociedade”, afirmou o promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise.
Terreno milionário abandonado será devolvido ao município de Xanxerê. – Foto: Ministério Público de Santa Catarina/NDTerreno milionário abandonado vai gerar emprego 2h6f4
Para o vice-Prefeito de Xanxerê, Adenilso Biasus, a destinação da área será estratégica para o desenvolvimento econômico do município. “Vamos suplementar um distrito industrial para pequenas e médias empresas, o que vai fomentar a geração de emprego e renda aqui no nosso município”, declarou.
Além da reversão do terreno milionário abandonado, o TAC prevê a criação de uma nova Associação Corpo de Bombeiros Comunitários, que receberá uma nova sede por cessão de uso, com área entre 500 e 1.000 metros quadrados.
O atual representante da associação, Roberto Luzzi, reforçou a importância da continuidade do trabalho voluntário. “Ficamos felizes que o Município poderá destinar essa grande área em benefício da população, e que poderemos seguir com nossas atividades em outro local, com mais dignidade e segurança.”
O imóvel deverá ser formalmente devolvido ao município em até 60 dias. O acordo também estabelece prazos, multas em caso de descumprimento e impede qualquer tentativa futura de usucapião.
