Em Criciúma, no Sul do Estado, uma candidata foi desclassificada de um concurso público por não se enquadrar na classificação de cor parda, segundo a análise da comissão responsável pelas avaliações.
Caso ocorreu em Criciúma, no Sul do Estado mas decisão foi revertida na Justiça – Foto: Freepik/Divulgação/NDComissão de concurso público em SC não aceitou autodeclaração 1uu6
A autodeclaração como parda não foi o suficiente para que ela pudesse continuar na disputa pela vaga do cargo de assistente social para a Prefeitura Municipal de Criciúma. O nome e a idade dela não foram divulgados.
O defensor público titular da 7ª Defensoria Pública do Núcleo Regional de Criciúma, Fernando Morsch, que atuou no caso, explica que a assistida teve a candidatura excluída mesmo apresentando a melhor nota classificatória no concurso público.
“Com o indeferimento, a impetrante teve sua inscrição anulada e foi excluída do certame, não obstante tenha tido a melhor classificação para o cargo de assistente social”, diz.
Decisão inicial da comissão não levou em consideração autodeclaração feita pela candidata – Foto: Unsplash/Reprodução/NDPor conta do desempenho no certame, a candidata foi chamada para a Verificação da Veracidade do Pertencimento Racial de maneira presencial, que é feita por uma comissão específica, seguindo a legislação do município. Ainda assim, a organização entendeu que ela não se enquadrava como parda – mesmo dando entrada em um recurso istrativo, o pedido dela foi negado.
A Defensoria Pública de Santa Catarina conseguiu na Justiça uma liminar favorável à candidata que determinou a suspensão imediata da medida que excluía a autodeclaração feita por ela, garantindo sua participação nas próximas fases do concurso público.
