A ANP (Agência Nacional do Petróleo) informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) quanto foi pago em royalties aos Estados de São Paulo e do Paraná pela exploração de petróleo na costa de Santa Catarina. O processo tramita há 30 anos na Corte.
O atual relator é Luís Roberto Barroso. Ele determinou que a ANP e a Petrobras apresentassem os dados em até um mês.
Com decisão do STF, várias plataformas de petróleo aram para território catarinense e os estados que exploravam, devem indenizar pelos últimos 30 anos. – Foto: Arquivo/Agência Brasil
A decisão veio depois que o STF reconheceu em uma decisão que estava errada a demarcação do território marítimo entre os três estados.
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) foi designado para traçar novas linhas. Com isso, várias plataformas de petróleo aram para Santa Catarina. O número exato ainda não foi divulgado.
SC ainda não sabe quando deve receber 6d4hv
Os valores apresentados pela ANP são analisados por técnicos da PGE (Procuradoria Geral do Estado) de Santa Catarina para saber se correspondem ao que o Estado deixou de receber no período em que as plataformas não estavam em território marítimo catarinense.
A Petrobras ainda não apresentou os dados, mesmo com prazo imposto pelo STF ter vencido. O governador Jorginho Mello (PL) chegou a pedir pessoalmente as informações ao presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
Segundo o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, pode ser que os dados da ANP já sejam suficientes para ter os valores definidos. “Os técnicos da PGE estão se esforçando para ter esses dados mais rápido possível”.
Os cálculos vão definir os valores que Santa Catarina vai receber de São Paulo e Paraná pela exploração do petróleo nos últimos 30 anos.
“Essa foi uma grande vitória para o Estado. Depois de tanto tempo, uma decisão do Supremo, que não cabe mais recurso, beneficiou Santa Catarina”, disse o procurador-geral.
Ainda não há indicativo do valor que pode entrar no cofre do Estado, mas especula-se que seria próximo de R$ 300 milhões. O recurso que pode ser investido em qualquer área.
“O valor do ado, não temos ideia de quando pode ser recebido, mas acreditamos que no segundo semestre desse ano, Santa Catarina comece a receber as participações atuais”, espera.
Batalha judicial de décadas 594u3b
A ação que tramitou por mais de 30 anos teve um desfecho favorável para Santa Catarina no começo do mês de junho (2).
A Ação Cível Originária 444 trata sobre as divisas marítimas entre os estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, para o recebimento de royalties sobre a exploração de petróleo.
Ao rejeitar recursos de Paraná e de São Paulo, Luís Roberto Barroso deu prazo de 30 dias para que a Petrobras e a ANP informassem os valores pagos de royalties aos paranaenses e paulistas, identificando os devidos campos de petróleo com as coordenadas geográficas que os originaram.
