Florianópolis agiliza e desburocratiza a atualização de cadastros imobiliários na cidade 6o4b4u

A Prefeitura de Florianópolis avança na desburocratização dos processos istrativos, com foco na atualização de cadastros imobiliários. Em maio deste ano, o município assinou o Decreto 25.228/2023, em parceria com os três Ofícios de Registro de Imóveis da Capital, com o objetivo de agilizar e facilitar as operações nessa área.

Uma das principais mudanças possibilitadas pelo decreto é o compartilhamento de informações entre os órgãos oficiais de registros de imóveis da Comarca de Florianópolis e o município. Por meio deste procedimento, a prefeitura poderá   acompanhar o andamento dos processos de transferência de propriedade realizados nos cartórios, permitindo maior transparência e celeridade no procedimento, informa a secretária da Fazenda de Florianópolis, Michele Roncalio.

Com a novidade, será possível desenvolver soluções para resolver processos de maneira mais ágil e para fins de desburocratizar a transferência definitiva dos imóveis que são efetivamente transmitidos nos ofícios de registros de imóveis, sem que o contribuinte precise fazer uma solicitação em processo separado para a prefeitura, processo necessário atualmente.

De acordo com Fazenda municipal, entre outubro do ano ado e maio deste ano, mais de 15 mil informações foram recebidas dos cartórios e cerca de 4.000 destas estão relacionadas ao ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis).

A Secretaria de Fazenda da Capital informa ainda que por meio do cruzamento de dados, foi identificado que cerca de 70% dos processos abertos de ITBI podem ter suas transferências definitivas realizadas sem a necessidade de ação por parte dos contribuintes que pagaram o imposto. A expectativa é de que mais de 3.000 processos de transferência de imóveis possam ser concluídos com base nas informações dos cartórios.

“No momento, o processo de transferência ainda não é automatizado, mas com o desenvolvimento em andamento, espera-se que seja possível aproveitar as informações recebidas e agilizar esse procedimento, eliminando a necessidade de retorno por parte dos contribuintes. Quando essa automatização estiver efetiva, será excluída a necessidade de um processo adicional por parte do registro de imóveis”, informa a secretária Michele.

Recebimento mensal das informações 6gh21

Além disso, ela diz que o recebimento destas informações ocorrerá mensalmente, permitindo o processamento regular dos procedimentos de transferência de imóveis. Posteriormente, também será possível cruzar informações relacionadas a outras atualizações imobiliárias, como doações, isenções por questões específicas (por exemplo, partidos políticos ou comunidades religiosas) e outras situações que não sejam apenas de compra e venda.

Após o recolhimento do ITBI e o registro da transferência no cartório, será viabilizada a transferência de bens imóveis, desde que não haja bloqueios, pendências judiciais ou processos de inventário. Inclusive, mesmo nos casos de transmissão por causa mortis, doações ou imunidade tributária, a Prefeitura de Florianópolis poderá regularizar o cadastro imobiliário sem a necessidade de processo adicional por parte do contribuinte.

A Secretaria da Fazenda de Florianópolis ressalta que, embora o o às informações seja uma medida importante, a efetivação das mudanças ainda está em fase de desenvolvimento. A proposta é garantir maior segurança jurídica nas transferências e reduzir os custos tanto para os cidadãos como para a municipalidade.

“Essa é mais uma ação que estamos fazendo pensando em facilitar a vida do cidadão para que os processos sejam resolvidos de maneira cada vez mais rápida e desburocratizada”, finaliza Michele Roncalio.