Uma audiência da 4ª Vara da Justiça Federal definiu um novo prazo para conclusão das obras do contorno viário da Grande Florianópolis: junho de 2023. A nova data, que ultraa em 30 dias o prazo anterior (maio de 2023), foi estimada a partir do pedido da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) de prolongar em 90 dias a publicação da revisão tarifária da concessão do trecho da BR-101.
Audiência foi realizada na 4ª Vara da Justiça Federal na Capital – Foto: Cristiano Rigo Dalcin/NDA audiência coordenada pelo juiz federal Vilian Bollmann homologou parcialmente o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que havia sido firmado pelo MPF (Ministério Público Federal) no último dia 20 de fevereiro.
O documento estabelecia que a ANTT tinha até o último dia 5 de março para emitir uma nota técnica sobre a revisão tarifária que inclui as obras que estavam fora do projeto, como os três túneis do trecho Sul e os 16 quilômetros da terceira faixa entre Palhoça e São José.
ANTT pede adiamento 3h1n30
A nota técnica foi entregue à Arteris Litoral Sul no prazo e agora a concessionária tem até o próximo dia 20 para responder. A partir dessa data, a ANTT teria 60 dias para homologar a revisão tarifária.
No entanto, na audiência da 4ª Vara da Justiça Federal, os advogados da ANTT solicitaram 90 dias com a justificativa de que o acordo celebrado no TAC precisaria ser aprovado pela AGU (Advogacia Geral da União) e pela diretoria colegiada da agência reguladora, como determina a Lei nº 9.469.
Obra do contorno viário de Florianópolis – Foto: Arquivo/NDO pedido surpreendeu os procuradores da República, Alisson Campos e Mario Sergio Ghannagé Barbosa, que haviam redigido o TAC com a aprovação de representantes da ANTT em 20 de fevereiro.
Porém, se o pedido de extensão do prazo de 60 para 90 dias para publicação da revisão tarifária não fosse aceito, a outra alternativa seria judicializar o atraso das obras, o que poderia acabar com qualquer estimativa de prazo de conclusão do contorno viário.
Diante do ime, o prefeito de Palhoça, Camilo Martins, fez um apelo ao juiz federal. “Do ingresso da ação civil pública até agora faz um ano e tivemos avanços, mas obra nenhuma. É um problema que precisa ser resolvido, pois a sociedade não aguenta mais”, declarou.
Além da extensão do prazo de 60 para 90 dias para publicação da revisão tarifária, os advogados da ANTT também pediram a inclusão de cláusulas técnicas no TAC para que o acordo seja aprovado pela AGU e a diretoria do colegiado no prazo acordado, ou seja, até 20 de junho de 2020.
FIQUE ATENTO AOS PRAZOS: 2p1v66
5 de março de 2020 – Emissão de Nota Técnica da ANTT para a concessionária Arteris Autopista Litoral Sul com a revisão tarifária.
20 de março de 2020 – Término do prazo de resposta da concessionária sobre a nota técnica emitida pela ANTT.
20 de junho de 2020 – Término do prazo para publicação da nota técnica homologada* pela ANTT, com aval dos Ministérios da Economia e Infraestrutura, e Procuradoria Federal.
20 de abril de 2021 – Conclusão da terceira faixa sentido Sul da BR-101 entre Palhoça e Biguaçu**.
20 de abril de 2021 – Conclusão das obras da ponte sobre o Rio Camboriú**.
21 de dezembro de 2021 – Conclusão dos 34 quilômetros do contorno viário que estão em andamento.
20 de junho de 2023 – Conclusão total do contorno viário com o término das obras do trecho Sul, que contemplam três túneis duplos em Palhoça.
* A partir da homologação, se iniciam as obras do trecho Sul com prazo de 36 meses para execução.
** Se iniciadas em 20 de junho de 2020.
