Os vetos do governador Carlos Moises ao projeto que reduzia alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a farinha de trigo, leite e bebidas destiladas foram mantidos pelos deputados da base governista na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).
Alesc decepciona Sindileite e Abrasel-SC na manutenção dos vetos sobre ICMS – Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL/NDNa ocasião, foram 19 votos favoráveis a manutenção dos vetos e 13 pela derrubada.
O legislativo dividiu-se entre os apoiadores do governo, deputados do MDB, do PSDB e do Progressista, como líder José Miltom Schaefer, e aqueles que atendiam apelos dos setores econômicos envolvidos, que votaram pela derrubada dos vetos, e manutenção do projeto original,
Os deputados Laércio Schuster, do União Brasil, e Bruno Souza, do Novo, foram incisivos nas críticas as decisões contraditórias da Assembleia Legislativa.
No ano ado, por esmagadora maioria, os deputados votaram pela redução das alíquotas do leite, trigo e bebidas quentes.
Alegaram que as propostas estimulariam a cadeia produtiva do leite, reduziria os preços dos produtos derivados do trigo e iriam amenizar o drama de bares, restaurantes e eventos, os mais castigados pela pandemia durante mais de dois anos.
O projeto foi vetado pelo governador.
Retornando a Alesc, teve voto unanime da Comissão de Constituição e Justiça, pela derrubada dos vetos e, com coerência, pela manutenção do projeto original aprovado pelo parlamento.
E agora, paradoxalmente, os mesmos deputados que aprovaram o projeto original, e depois derrubaram os vetos do governador na Comissão de Justiça, votaram pela manutenção dos vetos. Isto é, votaram contra suas próprias decisões.
O governador Carlos Moisés mostrou força entre os deputados.
E a articulação política funcionou. A Alesc havia anunciado que a Comissão de Finanças examinaria o novo projeto antes da votação dos vetos em plenário.
Mas uma reunião dos líderes com o presidente Moacir Sopelsa, mudou os rumos da tramitações. Os vetos foram votados em plenário e mantidos.
E o novo projeto, de número 78/ de 2022, encontra-se em tramitação na Comissão de Finanças. O relator é o deputado Altair Silva, do Progressista, ex-secretário da Agricultura.
O Sindileite (Sindicato das Industrias de Laticínios e Produtos Derivados) é contra este novo projeto. A Abrasel-SC (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Santa Catarina) também mantém-se crítica, alegando que excluiu a redução da alíquota sobre bebidas quentes.
A conferir como se dará a votação na Comissão de Finanças e depois no plenário da Alesc.
