Campus Trindade, o principal da UFSC, leva o nome de João David Ferreira Lima, seu primeiro reitor, acusado de colaborar com a ditadura militar – Foto: Reprodução/NDA Justiça Federal determinou ao atual reitor da Universidade Federal de Santa Catarina que não pratique atos de revogação das homenagens ao primeiro reitor da instituição, professor João David Ferreira Lima, especialmente quanto à alteração do nome do campus. Isso enquanto não houver decisão expressa e definitiva do Conselho Universitário sobre a impugnação apresentada pelo filho do ex-reitor no processo istrativo da universidade.
Filho do ex-reitor da UFSC entrou com mandado de segurança 55482d
A decisão é da 4ª Vara Federal de Florianópolis e foi proferida nesta segunda-feira (26), em um mandado de segurança impetrado pelo filho do homenageado.
“A violação ao devido processo legal istrativo configura-se a partir da inobservância, pela autoridade coatora, do dever de apreciação tempestiva da impugnação formalizada pelo impetrante no [procedimento da UFSC], autuado e reconhecido como apto à deliberação pelo Conselho Universitário da UFSC”, afirmou o juiz Vilian Bollmann.
Conforme o processo, a sessão do conselho está prevista para ocorrer nesta terça-feira (27).
