Mesmo com o veto do prefeito Clésio Salvaro, conhecido por seu discurso conservador, a Câmara de Vereadores de Criciúma reagiu sancionando a Lei 8.403/2023, de autoria do vereador Obadias Benones, que “inibe” músicas de conteúdo considerado inadequado no ambiente escolar.
O vereador Obadias Benones é autor de lei que busca inibir que alunos ouçam, no ambiente escolar, músicas com letras consideradas inadequadas aos bons costumes. – Foto: Haudrey Maffioletti/NDA curiosa lei está em vigor desde a terça-feira (8), quando foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Criciúma, Salésio Lima (PSD). O dispositivo estabelece a implementação de programa, na rede de educação pública e privada da cidade, para orientar os pais, responsáveis e alunos, além de capacitar os professores sobre os malefícios das músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, pornografia e linguajar obsceno.
A intenção do vereador é que se crie nestes locais mecanismos e conscientização para combater as músicas com letra que atentam contra a moral e os bons costumes.
O autor lembra que na prática a lei não trata de proibir que alunos da rede de educação ouçam a música preferida, porque isto seria até mesmo inconstitucional. O texto apenas institui políticas públicas para que os professores, os pais ou responsáveis, além dos próprios alunos, saibam e entendam que muitas letras podem até configurar crime. “Muitas delas, claramente, incitam a violência, fazem apologia ao crime e a fato criminoso”, diz o vereador.
O projeto chegou a receber veto total, de autoria do Poder Executivo, que foi derrubado na Sessão Ordinária do dia 1° de agosto. Foram 15 votos contrários e uma abstenção.
