Cidade de SC tem 90 dias para acabar com filas em creches, sob pena de multa – Foto: Divulgação/Freepik/NDA Justiça de Santa Catarina determinou que o município de Campos Novos, no Meio-Oeste do estado, zere as filas em creches no prazo de até 90 dias. A decisão liminar, motivada por ação do Ministério Público, estabelece multa diária de R$ 5 mil caso a medida não seja cumprida.
Filas em creches persiste mesmo com obras previstas 4sc3y
Segundo a ação civil pública, a Secretaria Municipal de Educação reconheceu, em setembro de 2024, que 37 crianças estavam fora da rede de educação infantil.
Atualmente, 26 seguem aguardando vaga em centros de educação infantil. A única ampliação anunciada, a obra no CEIM José Carlos Pisani, tem previsão de entrega apenas para março de 2026, o que, para o Judiciário, não atende à urgência do caso.
Decisão judicial considera direito à educação fundamental e imediato 21h4i
O juiz responsável destacou que a educação infantil é um direito constitucional de aplicação imediata, conforme entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal).
A decisão frisa que a omissão do poder público configura violação a esse direito e que cabe ao município encontrar soluções viáveis para garantir o o imediato.
Entre as alternativas apontadas pelo magistrado estão a adaptação de imóveis já existentes, locação de novos espaços e contratação emergencial de profissionais da educação.
Cidade de SC tem 90 dias para acabar com filas em creches, sob pena de multa – Foto: Divulgação/Freepik/NDMulta e prazos reforçam urgência da medida 14652q
A decisão estabelece o prazo de 90 dias para que o município atenda todas as crianças na fila de espera por vagas. O descumprimento resultará em multa diária de R$ 5 mil.
O objetivo, segundo a sentença, é assegurar o direito à educação de crianças de zero a cinco anos, conforme previsto na Constituição Federal e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O que diz a Prefeitura de Campos Novos? 6d6i5k
O prefeito de Campos Novos, Dirceu José Kaiper (MDB), afirmou que a istração atual está mobilizada para ampliar o número de vagas em creches e responsabilizou gestões anteriores pelo déficit.
“Desde que iniciamos o mandato, em janeiro, nossa preocupação já era criar novas vagas de creche. Estamos há apenas cinco meses na istração e herdamos uma realidade na qual, em oito anos, não foi criada nenhuma vaga, escola ou sala de aula para crianças em Campos Novos”, disse.
Segundo Kaiper, o município firmou diálogo com o governo estadual para construção de uma nova creche com capacidade para até 400 crianças, mediante a compra de um terreno pelo município. Ele também destacou que a prefeitura estuda a adoção de construções modulares para acelerar a criação de vagas:
“Estamos analisando a construção modular, que pode viabilizar uma creche para 20 a 25 crianças em três ou quatro meses. Já temos reunião marcada com a Secretaria de Educação para definir os próximos os. A empresa responsável por esse tipo de construção estará em Campos Novos na próxima semana”, afirmou.
Ainda segundo o prefeito, há expectativa de criar de 80 a 100 vagas até março de 2026, por meio desse modelo rápido de construção. “Estamos trabalhando com a engenharia e com a Secretaria de Educação para atender essas necessidades com responsabilidade”, concluiu.
Cidade de SC tem 90 dias para acabar com filas em creches, sob pena de multa – Foto: Divulgação/Freepik/ND
