Alunos de escolas estaduais de Biguaçu, na Grande Florianópolis, ficaram sem transporte escolar devido ao fim do acordo estabelecido entre a SED (Secretaria de Estado da Educação) e a comunidade.
Estudantes deixam de ir a colégio em Biguaçu devido à falta de transporte – Foto: Pixaby/Internet/Imagem ilustrativa“Minha filha ou mal vindo agora no sol, só tem 7 aninhos”, afirmou uma mãe às 12h10 desta segunda-feira (13), em um grupo de pais que trata sobre a falta de transporte.
Pais contam como está sendo difícil levar as crianças para a escola – Foto: Reprodução/NDA representante dos pais, a auxiliar istrativa Eliane Nascimento, afirma que centenas de crianças não assistiram ao primeiro dia de aula na última quarta-feira (8), porque não chegaram até as escolas Professor Alexandre Sérgio Godinho e Professora Emérita Duarte Souza.
A situação segue a mesma nesta segunda (13), conforme Eliane. “São muitas crianças que não têm transporte e o trajeto não oferece segurança. Muitos pais estão preocupados e outros estão levando a pé nessas condições [sob sol forte]”, destaca Eliane.
Ainda segundo Eliane, a direção da escola Sérgio Godinho está ameaçando os pais que não estão levando as crianças ao colégio de acionar o Conselho Tutelar.
A SED foi procurada para informar quantos alunos faltaram as aulas e a questão das denúncias ao Conselho Tutelar, mas informou que “está em constante diálogos com o município e segue o que diz a lei”.
A secretaria afirmou que criou um GT (Grupo de Trabalho) com a prefeitura de Biguaçu na última quinta-feira (10) para discutir ações para o gerenciamento compartilhado da questão.
“A SED cumpre a lei n.º 754, que garante o transporte escolar aos estudantes que residem a mais de 3 km de distância das escolas. Entretanto, escutando as demandas da comunidade e visando o regime colaborativo com os municípios, formou o GT para atender à comunidade escolar”, diz.
O prefeito de Biguaçu, Salmir da Silva, ressaltou que “estamos muito felizes com a montagem dessa força tarefa, que vem para solucionar caso a caso em cada unidade escolar estadual do município”.
Com a reclamação dos pais, o transporte de crianças do primeiro ao quinto ano e dos estudantes portadores de deficiência de qualquer série está sendo realizado pela prefeitura, em colaboração com a SED. No entanto, do 6º ano em diante, o transporte não está sendo oferecido para quem mora a menos de 3 quilômetros da escola.
Entenda o acordo 4t181c
A legislação obriga o Estado a fornecer o transporte a alunos que morem a mais de três quilômetros de distância da escola. O acordo estabelecido em 2020, porém, permitia que crianças e adolescentes que morassem a menos de três quilômetros pudessem usar o transporte oferecido pelo Estado.
A decisão, à época, ocorreu para adequar a Escola de Educação Básica Emérita Duarte Silva e Souza ao Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares). Como o modelo considera o Ensino Médio e os anos finais do Ensino Fundamental (do 6º ao 9º), os alunos dos anos iniciais (do 1º ao 5º) foram transferidos à Escola de Educação Básica Professor Alexandre Sérgio Godinho.
Eliane também é mãe de Sofia, de 8 anos. Ela conta que há muitas elevações no bairro Fundos, onde fica a escola, além da falta de calçamento e ruas movimentadas, que oferecem perigo às crianças.
Conforme publicação da SED à época, o percurso tem “alguns trechos sem calçada, o que poderia tornar o trajeto diário perigoso para as crianças”.
Agora, a SED decidiu voltar atrás da decisão e seguir a legislação estadual. Assim, as crianças devem usar o transporte público comum.
