‘Vamos comprar briga’: Jorginho promete ir à Justiça contra cotas da pesca da tainha em SC 6t4qv

Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina elabora ação contra decisão do governo federal que limita pesca da tainha em 2025 2kw5h

Em vídeo divulgado neste domingo (9), o governador Jorginho Mello anunciou que Santa Catarina vai entrar na Justiça contra uma medida do governo federal que determina cotas da pesca da tainha nas regiões Sul e Sudeste.

Governador de SC vai entrar na Justiça contra cotas da pesca da tainhaCotas da pesca da tainha prejudicam pescadores e tradição cultural, argumenta governo de SC – Foto: Ricardo Wolffenbüttel/SECOM/Reprodução/ND

A portaria publicada pelo MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura) e o MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) em 28 de fevereiro estabelece que o limite de captura total da espécie é de 6.795 toneladas em 2025.

Segundo o governo federal, o número foi definido com base na avaliação de estoque mais recente, de 2023. A medida tem por objetivo preservar a pesca sustentável e evitar que a tainha entre para a lista de espécies ameaçadas de extinção.

O governo de Santa Catarina considera que a decisão prejudica o pescador catarinense, além de afetar uma tradição do estado. A pesca artesanal da tainha é reconhecida como patrimônio histórico e cultural de Santa Catarina

Governador Jorginho Mello puxa rede de pesca da tainha“Essa briga nós vamos comprar”, anunciou o governador Jorginho Mello nas redes sociais – Foto: Roberto Zacarias/Secom/Reprodução/ND

“Isso não é apenas a nossa tradição, é o sustento de milhares de pescadores”, argumenta Jorginho Mello.

“A gente não espera muito lá de cima. Só que o governo não nos atrapalhe. Eles criam regras em cima de regras todos os dias. Essa briga nós vamos comprar. Não se mexe com a cultura e o sustento de um povo”, reforça o governador.

A comunicação do governo estadual informou que a PGE/SC (Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina) já está cumprindo a determinação de Jorginho Mello e a ação contra as cotas da pesca da tainha está em construção.

Pesca da tainha em Santa CatarinaA PGE/SC já está elaborando uma ação contra as cotas da pesca da tainha – Foto: Cristian Cruz/Divulgação

O secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, se reuniu com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, na tentativa de reverter a proposta em 19 de fevereiro. Contudo, não houve acordo com o governo federal.

“Não podemos aceitar uma restrição dessa magnitude, que ameaça um modo de vida centenário, gerando fome e miséria aos pescadores. O governo federal quer acabar com o pequeno pescador e com um dos pilares da cultura catarinense, o Ministério da Pesca deveria existir para ajudar o pescador, e não para prejudicar”, avalia Tiago Bolan Frigo.

Veja cotas da pesca da tainha determinadas pelo governo federal no Sul e Sudeste 503i71

Cotas da pesca da tainha limitam arrasto de praia em Santa CatarinaO arrasto de praia, modalidade mais antiga no litoral catarinense, será a 1,1 mil toneladas nas cotas da pesca da tainha  – Foto: Joyce Reinert/ND

O limite total de 6.795 toneladas este ano será distribuído nas seguintes cotas da pesca da tainha:

  • 600 toneladas para a modalidade de permissionamento cerco/traineira, que tem como área de operação o Mar Territorial e ZEE (Zona Econômica Exclusiva) das regiões Sudeste e Sul do Brasil;
  • 970 toneladas para a modalidade de permissionamento emalhe anilhado, que tem como área de operação o Mar Territorial adjacente ao estado de Santa Catarina;
  • 1.100 toneladas para as modalidades de arrasto de praia, que têm como área de operação o Mar Territorial adjacente ao estado de Santa Catarina;
  • 1.725 toneladas para a modalidade de emalhe costeiro de superfície, que tem como área de operação o Mar Territorial e ZEE das regiões Sudeste e Sul do Brasil;
  • 2.300 toneladas para a captura no estuário da Lagoa do Patos, no Rio Grande do Sul.

Além disso, as embarcações da modalidade cerco/traineira terão cota individual de 50 toneladas, sem percentual adicional de tolerância. Já as embarcações de emalhe anilhado terão limite individual de 15 toneladas, com 20% de tolerância acima.

Safra da tainha 2024 em Santa CatarinaA safra de 2024 encerrou com quase o triplo de capturas em Santa Catarina – Foto: Secom BC/Reprodução

O MPA e o MMA acompanharão a temporada de pesca da tainha 2025 por meio do Grupo de Trabalho Tainha, para avaliar as informações sobre as capturas monitoradas e volumes utilizados das cotas estabelecidas.

Ao longo do ano, o MPA disponibilizará o de Monitoramento da Temporada de Pesca da Tainha, com base em dados dos sistemas Sistainha e PesqBrasil – Mapa de Bordo.

Na safra de 2024, os pescadores catarinenses capturaram um total de 737,7 toneladas na modalidade de emalhe anilhado, 384 toneladas em cerco/traineira e 1,7 mil toneladas no arrasto de praia.

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